25/09/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:31

Transitado em Julgado em 09/08/2024
06/08/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PLACEDINO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0717332-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: WESLEY DA SILVA PLACEDINO S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e WESLEY DA SILVA PLACEDINO, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de WESLEY DA SILVA PLACEDINO, qualificado(a) nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
23/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 18:32

Extinta a Punibilidade de WESLEY DA SILVA PLACEDINO - CPF: *18.***.*33-69 (EM APURAÇÃO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PLACEDINO em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PLACEDINO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0717332-32.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: WESLEY DA SILVA PLACEDINO Certidão De ordem, fica o indiciado, advogado em causa própria, cientificado da r. manifestação do Ministério Público (ID 170680135).

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
01/09/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:14

Recebidos os autos
28/08/2023 16:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
25/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:40

Recebidos os autos
21/08/2023 16:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/08/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/08/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:25

Recebidos os autos
18/07/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:09

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
20/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 17:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:17

Desentranhamento
28/06/2021 10:31

Recebidos os autos
28/06/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:02

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:31

Recebidos os autos
25/05/2021 16:31

Declarada incompetência
25/05/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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