12/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:11

Recebidos os autos
11/03/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730979-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE OSORIO DE ALMEIDA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETHANIA ULHOA ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, deduzida pelo espólio de JOSÉ OSÓRIO DE ALMEIDA E SILVA, requerente, contra BANCO DO BRASIL S/A, requerido.

Produzida a perícia deferida nos autos e intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo de id. 162024587, apenas o requerente se insurgiu, sobrelevando que as cédulas rurais de números 89/00303-9, 89/00311-X e 89/00424-8, três das seis "sub judice", previam, expressamente, nos seus respectivos instrumentos a correção pelo índice BTN.

Instado a se manifestar, o perito prestou os esclarecimentos de id. 170333112, mantendo incólumes suas conclusões, ao que o requerente também manteve sua irresignação.

Razão, porém, não assiste ao requerente.

Depreende-se do dispositivo da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, que o requerido foi condenado ao pagamento da diferença entre o IPC (84,32%) e o BTN (41,28%), pertinentes a março de 1990, incidente sobre o saldo devedor das cédulas rurais emitidas em seu favor.

Dos elementos de convicção que instruem o feito, apura-se que os saldos devedores relativos às seis cédulas rurais "sub judice", nas quais se escuda a presente liquidação, emitidas pelo requerente em favor do requerido, foram atualizados do mês de março para o mês de abril de 1990, pelo índice reputado jurídico no título judicial liquidando, qual seja, o BTN, tendo a parte requerente, ademais, ratificado tal fato.

Assim, e considerando que o "expert" se desincumbiu de esclarecer a metodologia por ele adotada e de justificar o resultado alcançado à luz dos elementos de convicção que instruem os autos, reputo bom o laudo de id. 162024587 c/c esclarecimentos de id. 170333112, reconhecendo a inexistência de saldo credor em favor da parte requerente decorrente das cédulas rurais de números 89/00424-8, 87/01402-5, 88/00915-7, 89/00303-9, 88/00913-0 e 89/00311-X, na forma reconhecida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Conforme motivação "supra", não existe saldo credor em favor da parte requerente decorrente das cédulas rurais de números 89/00424-8, 87/01402-5, 88/00915-7, 89/00303-9, 88/00913-0 e 89/00311-X, na forma reconhecida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1.

Arcará a parte requerente com custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerido, os quais arbitro em R$ 1.000,00.

Suspensa, porém, sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça concedida na decisão de id. 102256508.

P.R.I.

Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
09/02/2024 17:17

Recebidos os autos
09/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de JOSE OSORIO DE ALMEIDA E SILVA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730979-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE OSORIO DE ALMEIDA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETHANIA ULHOA ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para que se pronunciem acerca da manifestação do perito de id. 170333112.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 10:25

Recebidos os autos
31/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:43

Recebidos os autos
23/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:08

Recebidos os autos
28/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:08

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
10/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:32

Juntada de Petição de laudo
08/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:35

Recebidos os autos
14/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:52

Recebidos os autos
10/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 12:15

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:47

Recebidos os autos
09/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 06/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:10

Recebidos os autos
24/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTI em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:30

Recebidos os autos
05/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:54

Recebidos os autos
18/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:45

Recebidos os autos
22/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2021 10:26

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:17

Recebidos os autos
10/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2021 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2021 17:49

Recebidos os autos
03/09/2021 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
02/09/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2021 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Quesitos apresentados pelas partes • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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