25/07/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
24/07/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732321-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD EXECUTADO: ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES, TOMASINA CANABRAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que indeferiu a antecipação de tutela recursal pretendida pelo exequente em sede de agravo de instrumento n. 0741659-73.2023.8.07.0000.

Retornem os autos ao arquivo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:01

Recebidos os autos
17/01/2024 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 17:01

Processo Desarquivado
15/01/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 19:58

Arquivado Provisoramente
09/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 20:33

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 20:32

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732321-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD EXECUTADO: ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES, TOMASINA CANABRAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição no ID 171002879, pleiteando a penhora de 20% sobre a aposentadoria da executada TOMASINA CANABRAVA, a ser descontada mensalmente pelo órgão pagador.

Decido.

Conforme se infere do documento de ID 122594279, a executada em referência percebe mensalmente a quantia aproximada R$ 5.054,21.

Doutro lado, o débito perfaz o montante de R$ 436.939,87, conforme última atualização.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, a atual jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido do seu cabimento, mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - EREsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 19/04/2023, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) No entanto, da simples leitura do julgado, verifica-se como pressuposto que a constrição a ser efetivada não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família Não é o caso dos autos, pois a sua remuneração mensal não supera quatro salários mínimos, de forma que a penhora sobre qualquer percentual desse rendimento irá prejudicar o sustento da devedora e de sua família.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido apresentado.

Retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 10:59

Recebidos os autos
06/09/2023 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2023 10:59

Indeferido o pedido de LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD - CPF: *39.***.*80-82 (EXEQUENTE)
05/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732321-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD EXECUTADO: ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES, TOMASINA CANABRAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Analisando detidamente o título judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 24681371), verifico que assiste razão à exequente quando à aplicação do prazo prescricional decenal à hipótese dos autos, com fulcro no artigo 205 do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, o processo foi suspenso, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, por meio da decisão de ID 38575646 (16/07/2019), pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição foi suspensa (art. 921, § 4º do CPC).

Desse modo, aguarde-se por 11 anos (01 ano de suspensão + 10 anos de prescrição), a partir do dia 16/07/2019 para verificação da prescrição intercorrente.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 11:21

Recebidos os autos
01/09/2023 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de TOMASINA CANABRAVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:16

Recebidos os autos
02/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 14:36

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:55

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 11:05

Recebidos os autos
01/03/2023 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/12/2022 19:05

Recebidos os autos
09/12/2022 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:04

Recebidos os autos
24/06/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:19

Processo Desarquivado
24/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
06/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:23

Recebidos os autos
31/05/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2022 15:32

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 13:26

Arquivado Provisoramente
26/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:36

Recebidos os autos
24/05/2022 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:38

Recebidos os autos
03/05/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 15:07

Desentranhado o documento
03/05/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2022 13:44

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:18

Recebidos os autos
26/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:05

Recebidos os autos
18/04/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2022 18:50

Processo Desarquivado
04/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:34

Arquivado Provisoramente
31/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:09

Recebidos os autos
28/03/2022 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2022 16:42

Processo Desarquivado
17/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:24

Arquivado Provisoramente
25/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
24/09/2021 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 12:10

Arquivado Provisoramente
19/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
18/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 11:00

Arquivado Provisoramente
20/01/2021 04:09

Processo Desarquivado
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:44

Arquivado Provisoramente
18/01/2021 15:43

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:42

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:25

Expedição de Certidão.
15/01/2021 18:46

Recebidos os autos
15/01/2021 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/01/2021 16:50

Processo Desarquivado
15/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 11:05

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 04:26

Processo Desarquivado
12/11/2019 04:18

Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:27

Arquivado Provisoramente
08/11/2019 14:27

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:53

Recebidos os autos
07/11/2019 17:53

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 05:02

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 20:30

Recebidos os autos
29/10/2019 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/10/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 04:19

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 19:56

Recebidos os autos
02/10/2019 19:56

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 08:07

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 05:15

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:27

Recebidos os autos
02/09/2019 18:27

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:00

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:22

Recebidos os autos
21/08/2019 17:22

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 10:09

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:23

Recebidos os autos
06/08/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2019 14:57

Processo Desarquivado
01/08/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 11:02

Arquivado Provisoramente
17/07/2019 04:26

Processo Desarquivado
16/07/2019 04:14

Publicado Decisão em 16/07/2019.
16/07/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 11:33

Arquivado Provisoramente
12/07/2019 11:32

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:25

Recebidos os autos
11/07/2019 18:25

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 10:02

Publicado Decisão em 04/07/2019.
04/07/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 13:32

Recebidos os autos
02/07/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 08:46

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 14:22

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:31

Juntada de Certidão
24/06/2019 18:57

Expedição de Alvará.
24/06/2019 16:26

Recebidos os autos
24/06/2019 16:26

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2019 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2019 11:38

Juntada de Certidão
18/06/2019 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2019 18:12

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:04

Decorrido prazo de LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD em 10/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 18:55

Decorrido prazo de LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 06:44

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 13:19

Recebidos os autos
27/05/2019 13:19

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 09:10

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 06:51

Publicado Decisão em 20/05/2019.
20/05/2019 05:27

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2019 13:40

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:36

Expedição de Certidão.
17/05/2019 13:36

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:26

Expedição de Certidão.
17/05/2019 11:36

Juntada de Certidão
16/05/2019 13:31

Recebidos os autos
16/05/2019 13:31

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2019 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:10

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:35

Decorrido prazo de LUTFIEH YUSUF ABDEL DADER MUHAMMAD em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:35

Decorrido prazo de TOMASINA CANABRAVA DE QUEIROZ em 13/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 05:03

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 10:11

Recebidos os autos
07/05/2019 10:11

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 03:29

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:24

Recebidos os autos
11/04/2019 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 18:57

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 04:44

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 20:04

Recebidos os autos
28/03/2019 20:04

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 04:18

Publicado Certidão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:31

Juntada de Certidão
14/03/2019 10:39

Decorrido prazo de ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 10:39

Decorrido prazo de TOMASINA CANABRAVA DE QUEIROZ em 13/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 08:11

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 15:45

Recebidos os autos
13/02/2019 15:45

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2019 13:01

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:01

Juntada de Certidão
12/02/2019 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2019 14:22

Juntada de Certidão
30/01/2019 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2019 14:43

Expedição de Certidão.
29/01/2019 14:43

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2019 16:11

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 19:09

Expedição de Mandado.
16/01/2019 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 19:08

Expedição de Mandado.
16/01/2019 18:45

Recebidos os autos
16/01/2019 18:45

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
16/01/2019 16:38

Expedição de Certidão.
16/01/2019 16:38

Juntada de Certidão
16/01/2019 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 17:25

Expedição de Certidão.
10/01/2019 17:25

Juntada de Certidão
10/01/2019 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2019 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2018 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 14:49

Expedição de Mandado.
17/12/2018 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 14:46

Expedição de Mandado.
14/12/2018 17:05

Recebidos os autos
14/12/2018 17:05

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
11/12/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 05:15

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 13:20

Expedição de Certidão.
03/12/2018 13:20

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:05

Decorrido prazo de ISABEL DA NATIVIDADE PINHEIRO ESTEVES em 30/11/2018 23:59:59.
01/12/2018 04:05

Decorrido prazo de TOMASINA CANABRAVA DE QUEIROZ em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 05:54

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:49

Recebidos os autos
06/11/2018 15:49

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
05/11/2018 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
31/10/2018 19:07

Recebidos os autos
31/10/2018 19:07

Declarada incompetência
31/10/2018 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/10/2018 17:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 17:50

Juntada de Certidão
30/10/2018 16:26

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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