TJDFT - 0029178-34.2014.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 18:44
Recebidos os autos
-
03/07/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 18:44
Outras decisões
-
24/06/2025 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 03:16
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 03:16
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 14/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 16:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/05/2025 17:22
Recebidos os autos
-
14/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:22
Outras decisões
-
08/05/2025 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/05/2025 02:27
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 18:45
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:45
Outras decisões
-
25/04/2025 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 23/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/04/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/04/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 16:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 02:24
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 17:41
Recebidos os autos
-
02/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 17:41
Outras decisões
-
29/03/2025 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 27/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 13/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 18:52
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 18:52
Outras decisões
-
18/02/2025 02:33
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
17/02/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/02/2025 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 18:53
Recebidos os autos
-
12/02/2025 18:53
Outras decisões
-
07/02/2025 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 02:30
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:30
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:13
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 03/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
11/12/2024 18:44
Recebidos os autos
-
11/12/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 18:44
Outras decisões
-
09/12/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/12/2024 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/12/2024 10:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 18:42
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 18:42
Outras decisões
-
21/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/11/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 17:22
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:22
Outras decisões
-
11/11/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 18:31
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:31
Outras decisões
-
01/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
30/09/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/09/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 18:09
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:09
Outras decisões
-
16/09/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 18:56
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:56
Outras decisões
-
20/08/2024 22:40
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/08/2024 11:22
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/08/2024 00:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/08/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:35
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 18:56
Recebidos os autos
-
14/08/2024 18:56
Outras decisões
-
14/08/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/08/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 04:28
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:28
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 21:57
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 21:04
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 08:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/06/2024 04:57
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:52
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 02:51
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 18:18
Indeferido o pedido de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL - CPF: *80.***.*92-15 (EXEQUENTE)
-
22/05/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/05/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 18:43
Recebidos os autos
-
17/05/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 18:43
Outras decisões
-
14/05/2024 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/05/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 10/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:48
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:31
Outras decisões
-
16/04/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/04/2024 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 19:08
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 19:08
Outras decisões
-
25/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
24/03/2024 22:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
22/03/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 17:49
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 17:49
Outras decisões
-
11/03/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:46
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 21:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/02/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 18:39
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:39
Outras decisões
-
23/01/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 07:17
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:17
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 22/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:56
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:58
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:58
Outras decisões
-
28/11/2023 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/11/2023 02:39
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
27/11/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/11/2023 18:44
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:44
Indeferido o pedido de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL - CPF: *80.***.*92-15 (EXEQUENTE)
-
10/11/2023 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:14
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:54
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:54
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
16/10/2023 19:38
Juntada de Petição de impugnação
-
16/10/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 17:34
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:34
Outras decisões
-
06/10/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/10/2023 02:36
Publicado Certidão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:53
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 03:53
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 18:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 27/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:39
Publicado Edital em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO – IMPUGNAÇÃO A PENHORA (Prazo de 20 dias) Número do processo: 0029178-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL, LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL EXECUTADO: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE ARAUJO, WESLEY PEREIRA BORGES OBJETO: Intimação de WESLEY PEREIRA BORGES (CPF: *84.***.*32-53); O(A) MM(a).
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) acima indicado, por estar em local incerto e não sabido, da PENHORA, via Bacenjud, no valor de R$ 1.961,00 (mil, novecentos e sessenta e um reais) e R$ 981,58 (novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), para, querendo, formular no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.
Tudo conforme decisão de ID 171083891.
O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.
E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei, podendo, ainda, ser visualizado no sítio www.tjdft.jus.br.
Dado e passado na cidade de Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa - DF.
Eu, Coordenadora do Cartório Judicial Único assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).
Juiz(a) de Direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
12/09/2023 19:32
Expedição de Edital.
-
11/09/2023 00:20
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029178-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL, LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL EXECUTADO: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE ARAUJO, WESLEY PEREIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, tornando-os indisponíveis.
Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.
Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.
Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo os executados, por simples petição, apresentarem impugnação à penhora, de modo que não lhes resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.
Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.
Intimem-se, inclusive os executados JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA e MARIA FRANCISCA DE ARAUJO, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.
Por fim, intimem-se, ainda, a parte executada Wesley Pereira Borges, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formule arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.
Dê-se vista à Curadoria Especial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
06/09/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 18:34
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:34
Outras decisões
-
01/09/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/08/2023 02:39
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 18:18
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/08/2023 07:28
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/08/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 08:46
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 08:46
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 18:11
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 18:11
Outras decisões
-
02/08/2023 00:18
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/07/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 18:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:08
Outras decisões
-
20/07/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/07/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 18/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 00:41
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/06/2023 18:18
Recebidos os autos
-
22/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 18:18
Indeferido o pedido de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL - CPF: *80.***.*92-15 (EXEQUENTE)
-
08/06/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/05/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 18:38
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:38
Outras decisões
-
14/04/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/04/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:28
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 18:42
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 18:42
Deferido o pedido de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL - CPF: *80.***.*92-15 (EXEQUENTE).
-
03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 02/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/02/2023 22:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 23:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2023 22:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
09/12/2022 00:10
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
08/12/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 12:55
Recebidos os autos
-
05/12/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:55
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 02:35
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:35
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 30/11/2022 23:59.
-
27/11/2022 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/11/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
28/10/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 18:31
Recebidos os autos
-
26/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2022 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/10/2022 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 14/10/2022 23:59:59.
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 14/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 18:27
Recebidos os autos
-
07/10/2022 18:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/09/2022 00:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/09/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 15:07
Juntada de Petição de impugnação
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 18:52
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2022 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/09/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:40
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
30/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
30/08/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
22/08/2022 02:22
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
22/08/2022 02:22
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 22:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 18:34
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 19:07
Recebidos os autos
-
17/08/2022 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2022 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/08/2022 22:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 23:01
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
20/06/2022 21:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2022 17:18
Recebidos os autos
-
17/06/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2022 23:05
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/06/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 12:28
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 03/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 12:28
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 03/06/2022 23:59:59.
-
28/05/2022 04:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 03:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 13/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
05/05/2022 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2022 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 18:54
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 18:54
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/04/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:22
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 20/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 19:12
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 19:12
Decisão interlocutória - recebido
-
31/03/2022 00:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
31/03/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 15/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 15/03/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:23
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:44
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 31/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 00:22
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:22
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:22
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 18:13
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
24/01/2022 00:26
Publicado Certidão em 24/01/2022.
-
21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 07:14
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:14
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/01/2022 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/01/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2022 18:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/12/2021 18:38
Juntada de Petição de manifestação
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 19:17
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 18:20
Recebidos os autos
-
15/12/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2021 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
08/12/2021 20:13
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 07:24
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 18:38
Recebidos os autos
-
06/12/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/11/2021 19:21
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
06/10/2021 19:49
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2021 17:34
Recebidos os autos
-
05/10/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
29/09/2021 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/09/2021 20:15
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 17:49
Recebidos os autos
-
22/09/2021 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2021 22:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/09/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 17:45
Expedição de Ofício.
-
31/08/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:21
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:21
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 18:25
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2021 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/08/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:39
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 16:18
Juntada de Petição de impugnação
-
15/07/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 18:28
Recebidos os autos
-
12/07/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2021 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/07/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 18:33
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2021 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 22:41
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 20:34
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:37
Recebidos os autos
-
11/05/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2021 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/04/2021 01:16
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 19:29
Recebidos os autos
-
20/04/2021 19:29
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2021 16:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/04/2021 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
31/03/2021 02:26
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 02:26
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 30/03/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 02:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 30/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 29/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 17:14
Juntada de Petição de impugnação
-
09/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 09/03/2021.
-
08/03/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:33
Publicado Decisão em 08/03/2021.
-
05/03/2021 18:31
Juntada de Petição de impugnação
-
05/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 17:30
Juntada de Petição de impugnação
-
03/03/2021 18:30
Recebidos os autos
-
03/03/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 18:30
Decisão interlocutória - recebido
-
03/03/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 14:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/02/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 02:28
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 19/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:28
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 19/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 12/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2021.
-
03/02/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2021.
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
01/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
01/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 19:04
Recebidos os autos
-
28/01/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 19:04
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2021 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/01/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 02:39
Publicado Decisão em 25/01/2021.
-
23/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
-
22/01/2021 03:29
Publicado Decisão em 22/01/2021.
-
21/01/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
20/01/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2021 18:52
Recebidos os autos
-
19/01/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
10/01/2021 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/12/2020 23:20
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 03:25
Publicado Decisão em 07/12/2020.
-
07/12/2020 03:24
Publicado Decisão em 07/12/2020.
-
05/12/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
04/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
03/12/2020 19:23
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 18:32
Recebidos os autos
-
02/12/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 18:32
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2020 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/11/2020 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2020 02:56
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:55
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:55
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
26/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
26/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
26/11/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 19:22
Recebidos os autos
-
24/11/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 19:22
Decisão interlocutória - recebido
-
19/11/2020 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/11/2020 23:57
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 22:56
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 16:25
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 16:25
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 10/11/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL em 16/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
06/10/2020 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 18:36
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2020 18:44
Recebidos os autos
-
30/09/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
24/09/2020 02:32
Publicado Edital em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/09/2020 02:41
Publicado Decisão em 23/09/2020.
-
22/09/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 23:59
Expedição de Edital.
-
21/09/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2020 18:37
Recebidos os autos
-
18/09/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2020 23:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/09/2020 21:28
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 14/09/2020.
-
14/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 14/09/2020.
-
11/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 18:53
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:53
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2020 02:35
Publicado Decisão em 02/09/2020.
-
02/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
31/08/2020 10:07
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 18:53
Recebidos os autos
-
28/08/2020 18:53
Decisão interlocutória - recebido
-
20/08/2020 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/08/2020 12:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 20:17
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.
-
24/04/2020 12:41
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2020 21:22
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 21:21
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 19:04
Recebidos os autos
-
11/03/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
05/03/2020 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
03/03/2020 06:25
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 18:10
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 18:44
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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