04/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:38

Recebidos os autos
02/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
28/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 09:13

Recebidos os autos
26/05/2023 09:13

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:44

Transitado em Julgado em 22/07/2021
05/04/2022 22:22

Recebidos os autos
05/04/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de EVANEI GOMES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:35

Publicado Sentença em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0719814-73.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: EVANEI GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração em face da sentença de ID n. 80084897, apontando-lhe omissão. Conheço dos presentes embargos, uma vez que tempestivos, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, que estão a desafiar recurso próprio, sendo certo que estas se voltam à apreciação da prova por parte deste Juízo na prolação da sentença objurgada e questões meritórias apreciadas no decisum. Ademais, já houve a prestação jurisdicional, não se enquadrando as alegações do embargante no comando normado do art. 1.022 do Estatuto dos Ritos.

Pretende o embargante, em verdade, adequar a sentença a seu particular entendimento, escopo ao qual, por óbvio, não se presta qualquer recurso. Ressalto que fundamentação sucinta não é o mesmo que omissão ou falta de fundamentação.

As razões de decidir foram claramente esposadas aos atores do processo. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos. Intime-se. Prossiga-se conforme determinado alhures. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2021 17:41:58.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
29/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:06

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
23/06/2021 18:00

Recebidos os autos
23/06/2021 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2021 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/06/2021 09:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:31

Recebidos os autos
22/03/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2021 13:40

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2021.
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0719814-73.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: EVANEI GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por EVANEI GOMES DOS SANTOS em face do Distrito Federal. Narra a parte embargante, em síntese, que é executado pela requerida em razão de certidão de dívida ativa em que figura no polo passivo.

Relata que os débitos representados pelo referido título se referem a cobranças de IPTU de um período em que não ocupava o imóvel sobre qual incidiu o tributo, pois houve sentença, com efeitos retroativos, que determinou a reintegração de terceiro na posse do bem.

Sustenta, assim, que não é devedor, pugnando pela exclusão do seu nome da CDA, bem como pela extinção da execução fiscal que tramita em seu desfavor. Custas recolhidas ao ID n. 32957941 - Pág. 1. A decisão de ID n. 54230789 - Pág. 1 suspendeu a execução em razão da garantia. Intimado, o Distrito Federal impugnou os embargos ao ID n. 63368610. Aduz que os valores relativos ao período posterior a 4.8.2015, quando houve sentença reintegrando a posse do imóvel a terceiro, foram excluídos da CDA e, assim, não compõem a execução.

Sustenta, assim, que a execução é hígida, já que versa sobre tributos relacionados ao período em que o embargante ocupava o imóvel, nos moldes declinados na própria inicial.

Pugna, ao fim, pela improcedência do pedido. É o relatório.

DECIDO. O litígio se resolve no âmbito documental.

Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Não há preliminares, nem questões pendentes.

A questão nominada pelo embargante de “legitimidade”, em verdade, se refere à discussão sobre a responsabilidade pelo pagamento do tributo, a qual se confunde com o mérito. No mérito, versa a controvérsia sobre a legitimidade do embargante para figurar como devedor da CDA em execução. Na forma do art. 34, do CTN, o contribuinte do IPTU é possuidor do imóvel a qualquer título. No caso sob análise, é incontroverso que o embargante é o responsável pelos tributos incidentes sobre imóvel no período anterior a 4.8.2015.

Nos moldes sustentados pelo Distrito Federal, os documentos de ID n. 63368611 – ps. 1 e 2 demonstram que os valores relativos ao ano de 2016 foram excluídos da CDA, em razão de decisão judicial, e, assim, não compõem o montante da dívida. Concluo, assim, que os pedidos deduzidos nos embargos são manifestamente improcedentes. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargante a arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Traslade-se cópia para os autos da execução. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se conforme determinam as normas da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2020 15:31:40.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
18/12/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:07

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
17/12/2020 15:33

Recebidos os autos
17/12/2020 15:33

Julgado improcedente o pedido
16/12/2020 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/12/2020 16:47

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:01

Recebidos os autos
20/11/2020 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/11/2020 19:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/11/2020 19:02

Recebidos os autos
01/09/2020 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2020 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de EVANEI GOMES DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 01:03

Recebidos os autos
11/07/2020 01:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/01/2020 13:55

Recebidos os autos
23/01/2020 13:55

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/08/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:31

Publicado Despacho em 02/08/2019.
01/08/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:34

Recebidos os autos
30/07/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
26/06/2019 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2019 14:48

Recebidos os autos
14/06/2019 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2019 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
29/04/2019 12:37

Juntada de Certidão
25/04/2019 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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