28/05/2025 20:17

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:43

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (AUTOR)
19/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:33

Recebidos os autos
06/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747868-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REVEL: DW ACESSORIOS DE MODA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 3 (três) anos passa a ter o curso iniciado no dia 13/11/2023, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis - ID Num. 178024283.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 12/11/2024, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 09/11/2027, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/01/2024 16:19

Recebidos os autos
29/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:25

Recebidos os autos
04/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:25

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (AUTOR)
30/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/10/2023 20:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:35

Recebidos os autos
17/10/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0747868-89.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REVEL: DW ACESSORIOS DE MODA LTDA CERTIDÃO Certifico que, em 29/08/2023, transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Ademais, certifico que ainda não transcorreu o prazo para Impugnação ao Cumprimento de Sentença, modo pelo qual registro neste ato o prazo remanescente, de forma que faltam 14 dias para que a parte ré possa impugnar.

Não sendo apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos. #documentado assinado eletronicamente
30/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 18:36

Recebidos os autos
25/07/2023 18:36

Outras decisões
24/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2023 11:31

Processo Desarquivado
24/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:19

Recebidos os autos
16/05/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 10:44

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:24

Recebidos os autos
30/03/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DW ACESSORIOS DE MODA LTDA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 19:25

Expedição de Mandado.
10/02/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:25

Juntada de termo
31/01/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:03

Recebidos os autos
27/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:03

Outras decisões
27/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/01/2023 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2023 18:40

Recebidos os autos
16/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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