11/07/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
10/07/2024 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
07/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0730964-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI REU: CESAR AUGUSTO TRAGANTE BERCOTT SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Publique-se e intimem-se.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
05/09/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
04/09/2023 22:04

Recebidos os autos
04/09/2023 22:04

Homologada a Transação
04/09/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/09/2023 17:33

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:09

Recebidos os autos
03/09/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 14:52

Recebidos os autos
26/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:52

Outras decisões
26/07/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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