15/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 03:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR RECONVINTE: SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE RECONVINDO: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência formulado por PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - CPF: *37.***.*55-47 e EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *03.***.*33-98 (exequentes) em desfavor de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR - CPF: *50.***.*50-20 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 26/06/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo, bem como o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 9.985,50, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 237456912 foi proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) ACOLHER, em parte, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o patrimônio dos réus CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA e FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE sejam alcançados neste processo, respondendo solidariamente, com a ré UNIQUE; b) DECLARAR a nulidade do contrato firmado entre a parte autora e empresa UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA (ID Num. 147356418); c) CONDENAR os réus UNIQUE, CARLOS ALEXANDRE e FERNANDA, de forma solidária, ao pagamento de indenização ao autor, pela quantia do empréstimo contraído junto ao BRB, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo índice INPC desde a data do efetivo prejuízo e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora; e d) CONDENAR os réus UNIQUE, CARLOS ALEXANDRE e FERNANDA, de forma solidária, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais),a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o arbitramento (enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação nestes autos (art. 240 do Código de Processo Civil),aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora.

JULGO, ainda IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação a ré SWAMY, bem como o pedido reconvencional apresentado pela ré/reconvinte.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência dos réus UNIQUE, CARLOS ALEXANDRE e FERNANDA, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, caput e § 2º, CPC), a serem pagos ao advogado da parte autora.

A exigibilidade da cobrança em desfavor da ré FERNANDA fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Ante a sucumbência total do autor em relação a ré SWAMY, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com apoio no art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno, ainda, a ré/reconvinte SWAMY ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência da reconvenção, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da reconvenção, conforme art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 244613025, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 17:16

Recebidos os autos
05/08/2025 17:16

Outras decisões
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 13:53

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Outras decisões
14/07/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão
12/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:51

Recebidos os autos
08/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:50

Outras decisões
04/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 12:32

Recebidos os autos
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 18:16

Recebidos os autos
28/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:16

Outras decisões
23/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2025 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2025 02:35

Publicado Ata em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2025 10:41

Outras decisões
25/03/2025 19:52

Juntada de ata
25/03/2025 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR RECONVINTE: SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE RECONVINDO: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por choque de horário com outra audiência previamente designada, a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o horário das 15:30, sendo mantido o dia 25/03/2025, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado por todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app .

Para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência o link a ser copiado e, em seguida, colado na barra de endereços do navegador é o seguinte: https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_Terca Ou aponte a câmera para o código de barras: Ressalta-se que, caso deferido depoimento pessoal, a intimação das partes deve ser realizada à luz do disposto no art. 385, §1º, CPC, o qual preceitua que “se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.” Adverte-se, ainda, que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvadas as hipóteses do §4º do referido artigo.

E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC.

Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados. * documento datado e assinado eletronicamente
06/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 00:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:48

Recebidos os autos
04/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR RECONVINTE: SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE RECONVINDO: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendam produzir, declinando os motivos da sua necessidade, sob pena de preclusão.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunhas, na mesma oportunidade.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Por fim, anote-se conclusão para decisão de organização e saneamento.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/09/2024 15:38

Recebidos os autos
25/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR RECONVINTE: SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE RECONVINDO: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou contestação à reconvenção tempestiva no ID 0703869-52.2023.8.07.0001.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Nos termos da Portaria nº01/2023 deste Juízo, fica a parte ré intimada para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de Justiça à ré FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE, uma vez que o documento de ID Num. 174331785 demonstra a sua condição de hipossuficiência.

Cadastre-se.

Revendo os autos, observa-se que encontra-se pendente de análise a Reconvenção apresentada pela ré SWAMY no ID Num. 201205641.

Recebo a reconvenção.

Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc.

III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Intime-se o autor para que a contestação à reconvenção, no prazo legal.

Após, intime-se a ré/reconvinte (SWAMY) para que se manifeste em Réplica.

Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento e organização.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:16

Recebidos os autos
06/08/2024 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE - CPF: *56.***.*18-88 (REQUERIDO).
06/08/2024 15:16

Outras decisões
02/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2024 04:30

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para manifestação em fase de especificação de provas, para posterior saneamento e organização do feito, nos termos da decisão de ID 179130231.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2024 12:22

Recebidos os autos
22/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:22

Outras decisões
16/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:10

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 03:12

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:59

Expedição de Edital.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:58

Recebidos os autos
15/04/2024 10:58

Outras decisões
10/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital do réu, deverão ser apontados pelo autor os ID’s relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de sistemas realizadas pelo Juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Prazo: 05 dias.

I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:38

Recebidos os autos
04/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:38

Outras decisões
02/04/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção permanente.

Em detida análise dos autos, verifico que ainda não houve a citação da ré UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA.

Assim, fica intimada a parte autora a promover a citação da referida ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quanto a esta ré específica, por ausência de pressuposto processual (ausência de citação).

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 14:43

Recebidos os autos
11/03/2024 14:43

Outras decisões
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 16:40

Recebidos os autos
05/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:40

Outras decisões
04/03/2024 09:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:50

Recebidos os autos
01/02/2024 14:50

Indeferido o pedido de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*56-15 (REQUERIDO)
31/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 23:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:39

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:09

Recebidos os autos
24/11/2023 16:09

Outras decisões
21/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:12

Recebidos os autos
19/10/2023 17:12

Indeferido o pedido de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*56-15 (REQUERIDO)
18/10/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:00

Recebidos os autos
03/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2023 14:56

Recebidos os autos
28/09/2023 14:56

Outras decisões
27/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Edital em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA - CPF: *00.***.*36-36 e FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE - CPF: *56.***.*18-88 para apresentar contestação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação do MM A Dra.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0703869-52.2023.8.07.0001, movida por ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR (CPF: *50.***.*50-20); contra UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA (CNPJ: 40.***.***/0001-02); CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (CPF: *00.***.*36-36); SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF: *44.***.*56-15); FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE (CPF: *56.***.*18-88), sendo o presente para CITAR CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA (CPF: *00.***.*36-36) e FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE (CPF: *56.***.*18-88), ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias úteis,contados do término do prazo deste edital, acima indicado.

Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala B, sala 932 - Brasília/DF.

Tudo conforme decisão ID 172071939.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Eu, THAIS ANDREA GOMES PINHEIRO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 7VCBSB
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do réu.

Assim, DEFIRO o requerimento de citação por edital de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA e FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia Não havendo manifestação da parte requerida, remetam-se os autos à Curadoria Especial, conforme previsto no art. 72, inciso II, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/09/2023 19:34

Expedição de Edital.
15/09/2023 16:34

Recebidos os autos
15/09/2023 16:34

Outras decisões
14/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703869-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de petição de ID Num. 170778831 e documentos de IDs Num. 170778835 a Num. 17077884, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/09/2023 17:37

Recebidos os autos
04/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:15

Recebidos os autos
29/08/2023 16:15

Outras decisões
29/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
17/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:19

Recebidos os autos
02/08/2023 16:19

Outras decisões
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:55

Recebidos os autos
20/07/2023 18:55

Deferido o pedido de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR - CPF: *50.***.*50-20 (AUTOR).
20/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
09/07/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:11

Recebidos os autos
06/07/2023 16:11

Outras decisões
05/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
04/07/2023 13:46

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 12:52

Recebidos os autos
04/07/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:06

Recebidos os autos
23/06/2023 19:06

Indeferido o pedido de SWAMY PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*56-15 (REQUERIDO)
23/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:13

Recebidos os autos
13/06/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
07/06/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2023 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:34

Recebidos os autos
24/05/2023 11:34

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:38

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:37

Recebidos os autos
18/05/2023 16:37

Outras decisões
17/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:10

Recebidos os autos
25/04/2023 18:10

Deferido o pedido de ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR - CPF: *50.***.*50-20 (AUTOR).
20/04/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:04

Recebidos os autos
13/04/2023 16:04

Outras decisões
04/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 19:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 15:29

Juntada de consulta bacenjud
14/03/2023 15:24

Juntada de consulta bacenjud
14/03/2023 15:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/02/2023 20:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/02/2023 16:25

Recebidos os autos
23/02/2023 16:25

Concedida em parte a Medida Liminar
18/02/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2023 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 13:19

Recebidos os autos
24/01/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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