28/03/2025 13:50

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 04:55

Processo Desarquivado
27/03/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 17:11

Recebidos os autos
04/04/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0722750-48.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO Requerido: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal para manifestação da parte autora.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis a manifestação da parte Autora.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, por AR, a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do já citado art. 485.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 21:51:22.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
06/02/2024 21:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722750-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO EXECUTADO: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI, SUELLEN CHAFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em desfavor de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI, SUELLEN CHAFIM.

Por intermédio da petição de id. 184003346, a requerente solicita a realização de pesquisa INFOJUD para fins de localização de bens do devedor passíveis de penhora.

Decido.

A partir do ano calendário 2014, as pessoas jurídicas passaram a apresentar, junto à Receita Federal, a ECF, Escrituração Contábil fiscal em substituição à DIPJ, Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica.

No ECF, a pessoa jurídica informa à receita todos os dados econômicos e fiscais do ano-base que está sendo apurado tais como: 1.

Abertura e identificação da empresa; 2.

Informações recuperadas da ECD; 3.

Informações recuperadas da ECF anterior (caso haja) e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD; 4.

Plano de contas e mapeamento; 5.

Saldos das contas contábeis e referenciais; 6.

Lucro Líquido – Lucro Real; 7.

Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS); 8.

Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real; 9.

Lucro Presumido; 10.

Demonstrativo do Livro Caixa; 11.

Lucro Arbitrado; 12.

Balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas; Não se trata, portanto, de declaração de bens propriamente dita, servindo para que a Receita Federal efetue a fiscalização contábil da empresa, permitindo a correta cobrança de eventuais tributos por esta devidos.

Sendo o documento em questão essencialmente contábil, se verifica que a consulta INFOJUD para sua obtenção possui resultado prático nulo.

Terá o exequente acesso somente às informações contábeis da executada, as quais só se mostram servíveis em caso de eventual penhora de seu faturamento, a ser realizada por perito contábil, o que, no entanto, não é o caso.

A efetiva localização de bens do executado pessoa jurídica se dá por outros meios que não o INFOJUD, quais sejam: a) BACENJUD para localização de ativos financeiros, ações, fundos de investimento, etc. b) RENAJUD para fins de localização de veículos c) Diligências perante os Cartórios de Registro de Imóveis para localização de imóveis de propriedade do executado.

Diante disso, não apresentando pessoa jurídica declaração de bens propriamente dita, é o caso de se indeferir o pedido do exequente, uma vez que a pesquisa INFOJUD não se mostra meio apto ao fim que se pretende.

Não obstante, a pesquisa em comento deverá ser realizada em relação à pessoa física executada. À Secretaria para que proceda à pesquisa das 03 últimas declarações de renda do(s) executado(s) SUELLEN CHAFIM.

Caso a pesquisa reste frutífera, as declarações em questão serão juntadas ao processo com restrição de sigilo, podendo ser acessadas apenas pelos participantes do processo.

Advirto os causídicos que as informações obtidas via INFOJUD não podem, em nenhuma hipótese, serem divulgadas haja vista a existência de informações sigilosas, as quais devem ser resguardadas (art. 773, parágrafo único, do CPC); A documentação em questão deverá ser utilizada tão somente no presente processo, sendo vedada sua reprodução, divulgação, circulação, utilização em outro processo de qualquer natureza ou qualquer ato que constitua quebra indevida do sigilo fiscal da parte.

A não observância das orientações acima poderá acarretar na responsabilização civil e penal do responsável.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 13:08:30.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:53

Recebidos os autos
19/01/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
18/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 21:33

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 17:58

Recebidos os autos
13/12/2023 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 17:50

Recebidos os autos
11/12/2023 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/12/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2023 13:33

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 18:04

Recebidos os autos
29/11/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:56

Recebidos os autos
10/11/2023 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:41

Recebidos os autos
24/10/2023 17:41

Indeferido o pedido de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO - CPF: *17.***.*68-72 (EXEQUENTE)
23/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:09

Recebidos os autos
09/10/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:34

Recebidos os autos
03/10/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0722750-48.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO Requerido: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal para manifestação da parte autora.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis a manifestação da parte Autora.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte Autora, pessoalmente, por AR, a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do § 1º do já citado art. 485.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 10:05:58.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0722750-48.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO Requerido: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreram “in albis” os prazos legais da parte executada tanto para pagamento voluntário, quanto para impugnação.

De ordem, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:22:44.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
18/07/2023 11:36

Recebidos os autos
18/07/2023 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 10:33

Recebidos os autos
15/07/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
15/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 17:21

Recebidos os autos
16/06/2023 17:21

Deferido o pedido de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO - CPF: *17.***.*68-72 (AUTOR).
15/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SUELLEN CHAFIM em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:32

Recebidos os autos
07/10/2022 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2022 14:30

Transitado em Julgado em 20/09/2022
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de SUELLEN CHAFIM em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 11:52

Recebidos os autos
24/08/2022 11:52

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 16:19

Recebidos os autos
22/08/2022 16:18

Indeferido o pedido de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO - CPF: *17.***.*68-72 (AUTOR)
16/08/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2022 20:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SUELLEN CHAFIM em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI em 07/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2022 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 11:01

Recebidos os autos
24/05/2022 11:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2022 21:22

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:43

Recebidos os autos
31/03/2022 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2022 23:59

Recebidos os autos
22/03/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/03/2022 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:14

Recebidos os autos
21/02/2022 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 14/02/2022 23:59:59.
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 21:20

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 14:29

Recebidos os autos
28/10/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:39

Recebidos os autos
30/09/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:19

Recebidos os autos
23/09/2021 13:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2021 08:29

Expedição de Certidão.
17/09/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 14:13

Recebidos os autos
02/09/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2021 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:01

Recebidos os autos
18/08/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:08

Mandado devolvido dependência
04/08/2021 18:01

Expedição de Mandado.
02/08/2021 18:07

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:55

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:11

Recebidos os autos
20/07/2021 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2021 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:10

Recebidos os autos
05/07/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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