03/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:24

Recebidos os autos
23/04/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de LUCIANA MORAIS DE MESQUITA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:19

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 15:18

Recebidos os autos
12/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIANA MORAIS DE MESQUITA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733768-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MORAIS DE MESQUITA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifiquem-se os cadastramentos, incluindo o patrono da autora no polo ativo.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:05

Recebidos os autos
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:05

Outras decisões
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:48

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA MORAIS DE MESQUITA em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIANA MORAIS DE MESQUITA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:23

Recebidos os autos
31/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 03:01

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 17:46

Recebidos os autos
06/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 15:28

Recebidos os autos
06/10/2023 15:28

Outras decisões
03/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733768-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MORAIS DE MESQUITA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informou o descumprimento pela ré da decisão que deferiu a antecipação de tutela de urgência (ID 168646991), para tanto juntou a petição (ID 170841747) e o extrato (ID 171160540).

Tendo em vista que houve descumprimento, conforme extrato de ID 171160540, em que há débito na conta da autora sob a rubrica "LIQUIDACAO PARCELA CONSIGNADO - DOC: 101944", intime-se a parte ré para que estorne esta parcela da conta da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arresto da referida quantia, sem prejuízo da incidência da multa.

Em razão da tutela de urgência, o mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 16:28

Recebidos os autos
06/09/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733768-95.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) AUTOR: LUCIANA MORAIS DE MESQUITA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 30/08/2023.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
30/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:33

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:41

Recebidos os autos
16/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA MORAIS DE MESQUITA - CPF: *03.***.*55-59 (AUTOR).
16/08/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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