29/04/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
14/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:48

Recebidos os autos
02/02/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 10:13

Recebidos os autos
31/01/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/01/2024 19:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO NOBRE ALVES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:15

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 15:13

Recebidos os autos
06/12/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2023 17:17

Recebidos os autos
23/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO NOBRE ALVES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO NOBRE ALVES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/10/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:17

Recebidos os autos
10/10/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO NOBRE ALVES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710779-86.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA, TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES, MARCIA MACHADO NOBRE ALVES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Recebo as emendas (grupos de Id 170631080 e 171739958), diante da apresentação dos comprovantes de pagamento solicitados, bem como do preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma "Juízo 100% digital".

Ainda, defiro a tramitação prioritária do feito, vez que a autora Márcia comprovou ser maior de 60 anos de idade.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual os autores pleiteiam o arresto cautelar da quantia de R$3.222,00.

Quanto ao mérito, pedem a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais (R$3.222,00) e morais (R$2.500,00 para cada autor).

Para tanto, narra que, celebrado contrato de intermediação de transporte aéreo, pelo preço de R$3.222,00, a parte ré, alegando problemas financeiros, promoveu o cancelamento unilateral do serviço.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumaríssimo do juizado.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJe e comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, § 1º, do CPC, e artigo 18, § 3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/09/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:15

Recebidos os autos
14/09/2023 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2023 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710779-86.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA, TAINA SUZANNE MACHADO NOBRE ALVES, MARCIA MACHADO NOBRE ALVES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Recebo a competência, vez que a autora Tainá Suzane comprovou que reside nesta Cidade.

Ainda, defiro a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", pois preenchidos os requisitos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Contudo, como se vê da fatura de Id 170801369 e declarado pelos próprios autores (Id 170631080), o pagamento das passagens aéreas objeto dos autos foi realizado por terceiro, que não integra a relação processual, porém, é quem, em princípio, detém legitimidade para pleitear o ressarcimento das sobreditas passagens.

Assim, demonstrem os autores que possuem legitimidade para requerer o ressarcimento do valor pago pelas passagens aéreas, mediante a juntada de documentos que demonstrem que foram quem, efetivamente, realizaram o alegado pagamento, tais como comprovantes de transferência/depósito para conta do titular do cartão; recibo do titular do cartão; ou declaração do titular do cartão, que ateste que os autores arcaram com o pagamento em questão, entre outros.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/09/2023 17:09

Recebidos os autos
04/09/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/09/2023 00:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 13:48

Recebidos os autos
28/08/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 22:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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