05/12/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PHILIPE TADEU SOARES CANABRAVA DA MATA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
18/11/2023 12:56

Recebidos os autos
18/11/2023 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 08:54

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 14:56

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 19:00

Recebidos os autos
10/11/2023 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PHILIPE TADEU SOARES CANABRAVA DA MATA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726831-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI EXECUTADO: PHILIPE TADEU SOARES CANABRAVA DA MATA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, na quantia de R$ 1.295,86, tornando os ativos financeiros indisponíveis, junto ao Banco Santander, conforme comprovante anexo.

Saliento que o valor bloqueado se refere à planilha de ID 165957143.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibiidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

II - RENAJUD e INFOJUD Em razão do bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD deixo, pelo momento, de realizar consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. (datado e assinado eletronicamente) 2
04/09/2023 16:56

Recebidos os autos
04/09/2023 16:56

Outras decisões
04/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de PHILIPE TADEU SOARES CANABRAVA DA MATA DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:05

Recebidos os autos
27/07/2023 20:05

Outras decisões
25/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 20:14

Recebidos os autos
21/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/07/2023 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:23

Recebidos os autos
06/07/2023 19:23

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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