TJDFT - 0715687-92.2023.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 04:03
Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 03:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:35
Publicado Termo em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0715687-92.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Termo de compromisso que presta MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS (CPF n. *10.***.*24-72), a quem foi deferida a CURATELA DEFINITIVA de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (CPF n. *27.***.*00-44), conforme sentença abaixo transcrita proferida nos autos de INTERDIÇÃO n. 0715687-92.2023.8.07.0003: "(...) Posto isso, acolhendo a manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido para o fim de declarar a incapacidade absoluta e decretar a interdição de Raimundo Nonato dos Santos, nomeando Maria Dalva dos Santos Dias, sua curadora para o fim de representá-lo em todos os atos da vida civil; de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deverá o curador empregar toda e qualquer importância devida ou recebida pela curatelada exclusivamente em beneficio e para atendimento de despesas desta e exigir e manter recibo ou nota fiscal de qualquer dispêndio realizado em favor do interditando, ficando dispensado da prestação de contas conforme razões já expostas pelo Ministério Público. (...)." Compromissado(a):_____________________________________________________ MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS Ceilândia-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 12:45:34.
LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052215154428400000146705591 Procuração Procuração/Substabelecimento 23052215154481600000146705594 ID Dalva Documento de Identificação 23052215154505400000146705595 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23052215154536100000146705602 Certidão de Casamento Documento de Identificação 23052215154566000000146705597 Contracheque Comprovante 23052215154593000000146705598 Comprovante de residência Comprovante de Residência 23052215154619700000146705599 Relatório Médico Recente Outros Documentos 23052215154659400000146705603 Relatório Médico Outros Documentos 23052215154691100000146705605 Solicitação médica Home Care Outros Documentos 23052215154724000000146705606 Solicitação de retorno ao programa de internação domiciliar Outros Documentos 23052215154754200000146705607 Recusa Plano de Saude Outros Documentos 23052215154779900000146705612 Relatório 1º Home Care 2021 Outros Documentos 23052215154809900000146705615 Procuração Pública irmã Outros Documentos 23052215154843500000146705616 Certidão Certidão 23052317524551600000146892747 Petição Petição 23052412314309400000146959310 Manifestação MPDFT Anexo 23052412314337200000146959311 Decisão Decisão 23053017571909300000146907212 Decisão Decisão 23053017571909300000146907212 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23060213454204200000147934505 Decisão Decisão 23060511382872600000147964043 Decisão Decisão 23060511382872600000147964043 Deferido; Manifestação do MPDFT 23060515065658300000148106997 Ofício Ofício 23060517174546200000148143854 Ofício Ofício 23060517174546200000148143854 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060700290980800000148326997 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23060707255784900000148337247 Certidão Certidão 23060712204357600000148230363 Certidão Certidão 23060918381619600000148385774 0715687-92.2023.8.07.0003 - CORPO DO EMAIL Outros Documentos 23060918381658500000148385776 Termo Termo 23061318312485100000148119112 Certidão Certidão 23062113315419200000149067324 0715687-92.2023.8.07.0003 - CORPO DO EMAIL Outros Documentos 23062113315470300000149067325 0715687-92.2023.8.07.0003 - DECISÃO Decisão 23062113315508600000149067326 0715687-92.2023.8.07.0003 - DOC Outros Documentos 23062113315525100000149067328 0715687-92.2023.8.07.0003 - OFÍCIO Ofício 23062113315553400000149067330 Certidão Certidão 23062113324034200000149608803 Certidão Certidão 23062213304717000000149734975 Certidão Certidão 23062213304717000000149734975 Designação de Audiência Manifestação do MPDFT 23062214433420700000149751167 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062400343222400000149951395 Petição Petição 23062520494799900000149979559 Termo de compromisso assinado Outros Documentos 23062520494825000000149979560 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23062616051478400000150060128 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23062616253972400000150065123 Mandado Mandado 23073110172017400000153378252 Mandado Mandado 23073110172017400000153378252 Petição Petição 23080210545288200000153660696 0715687-92 Fotografia 23080210545300300000153660697 Diligência Diligência 23080617260367100000154050187 Anexo Anexo 23080617260402600000154050188 Diligência Diligência 23081010310568700000154479468 Anexo Anexo 23081010310606300000154479469 Anexo Anexo 23081010310619800000154479470 Petição Petição 23090322510633700000156762233 Petição Petição 23090514314796100000156953853 ID Raimundo Documento de Identificação 23090514314864300000156953855 Certidão de casamento Raimundo Documento de Identificação 23090514314911300000156953857 Comprovante Aposentadoria Extrato Documento de Comprovação 23090514314945900000156953858 Ata Ata 23090516230809700000156981598 0715687-92.2023.8.07.0003 Termo de Audiência Ata 23090516230847900000156981599 Certidão Certidão 23090516250175500000156981603 Ofício Ofício 23090517123458200000156996277 Edital Edital 23090517174448200000156998159 Edital Edital 23090517174448200000156998159 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090800394618300000157197602 Ofício Ofício 23090517123458200000156996277 Certidão Certidão 23090814112059600000157233556 JUCIS-DF Documento de Comprovação 23090814112075000000157233557 Ofício Ofício 23090817023374500000156998149 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23091108050907000000157335657 Petição Petição 23092009304801500000158280532 0715687-92 (2) Fotografia 23092009304838600000158280533 Certidão Certidão 23092012424766900000157497897 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). _______________________________________________________________ QNM 11 AE 1 - CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA, Sala 102 - CEP: 72215110, CEILÂNDIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 -
26/09/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 15:54
Expedição de Termo.
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20/09/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 08:05
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
11/09/2023 00:14
Publicado Edital em 11/09/2023.
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08/09/2023 17:02
Expedição de Ofício.
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08/09/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo Nº 0715687-92.2023.8.07.0003 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS O Dr.
LEANDRO PEREIRA COLOMBANO, Juiz de Direito da Quarta Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio leva a conhecimento público a INTERDIÇÃO de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (CPF n. *27.***.*00-44), tendo o MM.
Juiz nomeado como curador(a) do(a) requerido(a), o(a) Sr.(a) MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS (CPF n. *10.***.*24-72).
Tudo conforme sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil.
O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.
Ceilândia, 5 de setembro de 2023.
Subscrito e assinado pelo Diretor de Secretaria.
ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral __________________________________________________________________________________ QNM 11, 1º andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 E-mail: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 -
05/09/2023 17:17
Expedição de Edital.
-
05/09/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 16:25
Transitado em Julgado em 05/09/2023
-
05/09/2023 16:23
Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
05/09/2023 16:23
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2023 22:51
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 16:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
26/06/2023 16:05
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
25/06/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:30
Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
21/06/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 18:31
Expedição de Termo.
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09/06/2023 18:38
Juntada de Certidão
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07/06/2023 12:20
Juntada de Certidão
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07/06/2023 07:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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07/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 11:38
Recebidos os autos
-
05/06/2023 11:38
Deferido o pedido de MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS - CPF: *10.***.*24-72 (REQUERENTE).
-
02/06/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
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02/06/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 17:57
Recebidos os autos
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30/05/2023 17:57
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS - CPF: *10.***.*24-72 (REQUERENTE).
-
24/05/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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