25/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:12

Recebidos os autos
21/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:39

Recebidos os autos
06/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:39

Outras decisões
30/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
30/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:50

Recebidos os autos
25/07/2025 11:50

Outras decisões
24/07/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:17

Recebidos os autos
23/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:06

Recebidos os autos
26/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2025 15:35

Juntada de Petição de parecer técnico
13/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 13:11

Recebidos os autos
04/06/2025 13:11

Outras decisões
02/06/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:04

Recebidos os autos
23/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:04

Outras decisões
22/05/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:55

Recebidos os autos
29/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:55

Outras decisões
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Recebidos os autos
25/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:48

Recebidos os autos
04/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:16

Recebidos os autos
07/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:27

Recebidos os autos
11/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:54

Recebidos os autos
28/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:54

Outras decisões
28/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:05

Recebidos os autos
22/01/2025 17:05

Outras decisões
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:25

Recebidos os autos
21/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2024 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:54

Recebidos os autos
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:29

Recebidos os autos
28/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:38

Recebidos os autos
30/10/2024 17:38

Outras decisões
30/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:55

Recebidos os autos
18/10/2024 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:27

Recebidos os autos
08/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:28

Recebidos os autos
25/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:28

Outras decisões
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos
12/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:44

Recebidos os autos
10/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719927-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 208217534: indefiro o requerimento do autor, considerando que o prazo prazo para indicação dos quesitos não é preclusivo, admitindo-se a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos fora do prazo legal, desde que não iniciados os trabalhos periciais.

No mais, o processo deve ter regular prosseguimento, com a intimação do perito Ricardo Afonso Pereira de Araújo para apresentar proposta de honorários.

Por ora publique-se apenas para ciência das partes.

Promova a secretaria a baixa do nome do perito Ednir Antonio Zanatto Junior do cadastro processual.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/08/2024 14:17

Recebidos os autos
23/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:16

Outras decisões
21/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:44

Recebidos os autos
09/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719927-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 202628477.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada na decisão, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

Ressalta-se que a decisão foi clara ao determinar que houvesse a realização de uma nova perícia para o esclarecimento das questões que estavam nebulosas e que não foram esclarecidas na primeira perícia.

A segunda perícia terá como objeto os pontos controversos e não esclarecidos.

Ademais, não há que se falar em omissão quanto a intimação para apresentação de assistentes técnicos e quesitos, já que na decisão determinou-se a intimação das partes, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil (CPC).

O artigo 465, §1º do Código de Processo Civil (CPC) dispõe de forma evidente a finalidade da intimação: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:40

Recebidos os autos
25/07/2024 19:40

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719927-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 202628477.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente sobre os fundamentos que ensejaram a determinação para realização de nova perícia.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.
15/07/2024 16:38

Recebidos os autos
15/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/07/2024 17:44

Recebidos os autos
12/07/2024 17:44

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719927-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, considerando que o juízo não se manifestou quando ao pedido do autor para nomeação de novo perito para realização do ato determinado pelo TJDFT.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para apreciar o requerimento do autor.

No termos do acordão que cassou a sentença, o laudo anteriormente produzido foi "inconclusivo ou contraditório o primeiro laudo pericial, justifica-se a realização de nova perícia para esclarecer adequadamente os aspectos técnicos debatidos na lide." No caso, se o perito não conseguiu realizar seu trabalho técnico ou científico de modo a elucidar todas as questões sobre o objeto da perícia, e fato que, além da necessidade de nova perícia (art. 480, CPC), esta deverá ser realizada por outro perito, pois resta evidente que, ainda que especializado no objeto da perícia, o perito não respondeu os questionamentos necessários para o correto deslinde da causa.

Sendo assim, determino a realização de nova perícia, para que seja esclarecido o ponto determinando no acordão.

Nomeio para o ato o perito Ricardo Afonso Pereira de Araújo.

Cadastre-se.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O perito deverá informar em seu laudo se: 1) era possível a realização da operação de rolagem mediante duas operações distintas (put spread e call spread), ou somente de forma estruturada (conjunta)?; 1.1) Sendo possível a realização das operações separadamente, essa era a forma geralmente adotada?; e 1.2) Sendo possível, qual foi a forma como o autor solicitou a realização da operação, mediante duas operações distintas ou de forma estruturada? O perito também deverá esclarecer a forma 'geralmente' adotada para fazer as duas operações, explicando se o cliente autorizou duas operações e se as quis separadamente.

Nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para arguirem impedimento ou suspeição do perito.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, intime-se o novo perito para apresentar proposta de honorários.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 21:20

Recebidos os autos
02/07/2024 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:19

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:39

Recebidos os autos
03/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 23:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:33

Recebidos os autos
27/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:20

Recebidos os autos
06/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/05/2024 15:21

Recebidos os autos
16/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:11

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 08:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:49

Recebidos os autos
19/09/2023 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719927-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para as partes RÉS apresentarem Embargos de Declaração..

Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, em cumprimento ao Despacho de ID 170070760, intimo a PARTE RÉ/embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:59:37.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
31/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:57

Recebidos os autos
28/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 07:38

Recebidos os autos
24/08/2023 07:38

Outras decisões
23/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:51

Recebidos os autos
22/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:46

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:29

Recebidos os autos
17/08/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2023 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:49

Recebidos os autos
03/07/2023 13:49

Outras decisões
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/06/2023 07:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:24

Recebidos os autos
29/06/2023 12:24

Outras decisões
27/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de EDNIR ANTONIO ZANATTO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:01

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:04

Recebidos os autos
02/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:31

Recebidos os autos
30/03/2023 15:31

Outras decisões
30/03/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:30

Recebidos os autos
09/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:13

Juntada de Petição de laudo
08/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:45

Recebidos os autos
06/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de EDNIR ANTONIO ZANATTO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
01/12/2022 01:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:37

Recebidos os autos
28/11/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:11

Recebidos os autos
15/09/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:05

Recebidos os autos
26/07/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de EDNIR ANTONIO ZANATTO JUNIOR em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:35

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:54

Recebidos os autos
24/05/2022 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:19

Recebidos os autos
10/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:47

Recebidos os autos
28/04/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 20:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2022 11:38

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2022 18:48

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:33

Recebidos os autos
15/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Ata em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/03/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
11/02/2022 08:47

Recebidos os autos
11/02/2022 08:47

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2022 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 19:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2022 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/02/2022 15:15

Recebidos os autos
10/02/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:22

Recebidos os autos
10/12/2021 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2021 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2021 17:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:10

Recebidos os autos
25/11/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:12

Recebidos os autos
11/11/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:44

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2021 12:45

Juntada de Petição de especificação de provas
05/11/2021 15:18

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:26

Recebidos os autos
13/10/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 19:22

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:47

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:14

Recebidos os autos
30/09/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2021 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de VLG INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:59

Expedição de Certidão.
13/09/2021 21:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/08/2021 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 20:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/06/2021 15:37

Juntada de intimação
21/06/2021 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 19:00

Recebidos os autos
18/06/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2021 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2021 14:52

Recebidos os autos
17/06/2021 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/06/2021 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2021 18:22

Recebidos os autos
14/06/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2021 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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