28/06/2025 05:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2025 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2025 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:20

Recebidos os autos
16/10/2024 18:20

em cooperação judiciária
16/10/2024 18:20

Decretada a revelia
16/10/2024 18:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
15/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:27

Recebidos os autos
09/02/2024 19:27

Decretada a indisponibilidade de bens
09/02/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
29/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:05

Recebidos os autos
08/05/2023 19:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
08/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/12/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:26

Recebidos os autos
18/08/2022 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0074952-16.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:05

Recebidos os autos
13/01/2022 15:05

Declarada incompetência
12/10/2021 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024020-71.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Roberto Alves Pereira Junior

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2019 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0049872-21.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Jose Nilton Bezerra

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2019 03:30

Exibir Processo

Processo nº 0049012-69.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Izania Souza Coelho

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0011102-06.2007.8.07.0001

Distrito Federal

Ronaldo Rodrigues Pereira

Advogado: Felix Angelo Palazzo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0045792-90.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Ana da Paz Nascimento

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 17:39

Exibir Processo