03/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:35

Recebidos os autos
06/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
05/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
13/01/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:07

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:00

Recebidos os autos
29/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/06/2023 00:02

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/05/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2022 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de NILTON OLIVEIRA BATISTA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de SOMACO TINTAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003222-46.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILTON OLIVEIRA BATISTA, SOMACO TINTAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:19

Recebidos os autos
13/01/2022 15:19

Declarada incompetência
18/11/2021 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de SOMACO TINTAS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de NILTON OLIVEIRA BATISTA em 30/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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