28/06/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:23

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:21

Recebidos os autos
10/05/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2024 12:18

Recebidos os autos
02/05/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715531-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO DO CARMO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
16/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:14

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 19:04

Outras decisões
13/11/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715531-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO DO CARMO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
30/08/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:01

Recebidos os autos
30/08/2023 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:26

Recebidos os autos
15/06/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 00:04

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
24/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:59

Recebidos os autos
23/03/2023 18:59

Outras decisões
21/03/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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