14/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/08/2024 15:00

Recebidos os autos
12/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte autora do alegado no petitório de ID 193940615.

Prazo: 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2024 14:24

Recebidos os autos
29/05/2024 14:24

Outras decisões
28/05/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a homologação do valor devido no feito depende do julgamento do AGI n. 0736639-04.2023.8.07.0000 (ID 171141334), os autos devem aguardar o trânsito em julgado do recurso para fins de prosseguimento.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos
04/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:37

Recebidos os autos
07/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:37

Outras decisões
07/03/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de laudo
15/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:11

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 .

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
29/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:04

Juntada de Petição de laudo
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição de ID 175725004 e o lapso temporal transcorrido, intime-se a perita para dizer o trabalho foi realizado.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:08

Outras decisões
12/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado ao ID 173833384, reitere-se a intimação da Perita via telefone.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/10/2023 12:32

Recebidos os autos
02/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:31

Outras decisões
01/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2023 21:38

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do petitório apresentado pela Requerida ao ID 171472792, intime-se a Perita nomeada nos autos para se manifestar sobre a possibilidade de redução do valor proposto a título de honorários advocatícios.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:41

Recebidos os autos
14/09/2023 15:41

Outras decisões
14/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722758-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MADALENA DA MOTA FLORES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos do AGI n. 0736639-04.2023.8.07.0000 (ID 171141334).

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada ao ID 171158769.

Em havendo concordância, deverá a parte requerida promover o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão proferida ao ID 168315847.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2023 13:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
06/09/2023 13:37

Recebidos os autos
06/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:37

Outras decisões
06/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:10

Recebidos os autos
04/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:10

Outras decisões
01/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Outras decisões
25/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 10:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 12:37

Recebidos os autos
18/08/2023 12:37

Outras decisões
18/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2023 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:09

Recebidos os autos
10/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:09

Outras decisões
10/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2023 10:33

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:38

Recebidos os autos
18/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:38

Outras decisões
17/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:01

Recebidos os autos
10/07/2023 13:01

Outras decisões
07/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:41

Recebidos os autos
02/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:55

Recebidos os autos
17/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:55

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2022 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:58

Recebidos os autos
06/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2022 09:44

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 11:43

Recebidos os autos
20/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2022 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MADALENA DA MOTA FLORES em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 16:06

Recebidos os autos
01/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2022 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 13:42

Recebidos os autos
30/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:29

Recebidos os autos
27/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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