13/08/2025 13:58

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
09/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 14:34

Expedição de Petição.
14/04/2025 07:12

Arquivado Provisoramente
13/04/2025 04:27

Processo Desarquivado
12/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706003-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: DENIS ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução (cumprimento de sentença de acordo homologado pelo juízo) pelo prazo de 1 (um) ano (até 24/09/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 20:14

Recebidos os autos
24/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:41

Processo Desarquivado
24/09/2024 08:41

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 20:19

Recebidos os autos
21/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:19

Outras decisões
20/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:38

Expedição de Ofício.
27/06/2024 23:28

Recebidos os autos
27/06/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:28

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (REQUERENTE).
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de DENIS ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:48

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 15:37

Recebidos os autos
10/04/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
10/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
09/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:08

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
19/10/2023 15:08

Recebidos os autos
19/10/2023 15:08

Homologada a Transação
19/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/10/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:38

Recebidos os autos
17/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706003-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: DENIS ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 18/10/2023, às 15:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_15h BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2023 18:08:14.
31/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 22:20

Recebidos os autos
24/08/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:20

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (REQUERENTE).
23/08/2023 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DENIS ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 22:06

Recebidos os autos
26/06/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:06

Indeferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (REQUERENTE)
21/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 00:31

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 15:23

Recebidos os autos
06/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:23

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712290-31.2023.8.07.0001

Ceres Fundacao de Previdencia

Paulo Severino de Rezende

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0728902-44.2023.8.07.0001

Rosana Gomes Valente

Delcimar Gomes de Freitas Valente

Advogado: Pedro Tulio Fernandes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0707364-95.2023.8.07.0004

Lidiane Pereira da Costa

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Alessandra Sales Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0713109-08.2023.8.07.0020

Monique Campos Leite

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0712882-17.2019.8.07.0001

Pasquale Matafora

Vincenzo Matafora

Advogado: Wallace Braz Francisco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 16:19

Exibir Processo