10/10/2023 14:24

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:48

Recebidos os autos
09/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:48

Indeferido o pedido de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
09/10/2023 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035829-53.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCT VEICULOS LTDA EXECUTADO: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido retro.

Procedo à busca patrimonial através do sistema on line SNIPER.

Concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/09/2023 23:16

Recebidos os autos
26/09/2023 23:16

Deferido o pedido de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
25/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035829-53.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCT VEICULOS LTDA EXECUTADO: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao pleito de ID 172281900, anoto que a busca imobiliária almejada pelo peticionante (CNIB), em verdade, era realizada por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, criado e regulamentado pelo Provimento nº 47/2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como, neste Distrito Federal, a consulta ao Sistema era representada pelo e-RIDF.

Ocorre que, nos termos do Provimento 59 de 2023 da Corregedoria, houve a descontinuidade do Sistema e-RIDFT e o início da operação dos serviços pelo sistema SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado.

Ademais, o normativo promoveu alteração no Provimento 12 de 2016 e dispôs que a pesquisa será realizada pelo Juízo, independentemente do recolhimento de emolumentos, apenas nos casos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nas execuções fiscal e criminal e nos feitos que tramitam na Vara de Registros Públicos (art. 25).

Como nenhuma da situações enumeradas se aplica ao presente feito, impõe-se o indeferimento do pedido.

Paralelamente, acentuo que as pesquisas acerca da titularidade de imóveis podem ser consultadas por qualquer cidadão ou advogado, no sítio eletrônico do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR, criado pela Lei nº 13.465/17, com o fito de implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx.

Promova o credor o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/09/2023 23:00

Recebidos os autos
19/09/2023 23:00

Indeferido o pedido de OCT VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
19/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035829-53.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCT VEICULOS LTDA EXECUTADO: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor, bem como postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados, conforme Decisão de ID 157401723.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:55:08.

AMANDA SOARES DE ALMEIDA Estagiário Cartório
12/09/2023 20:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035829-53.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OCT VEICULOS LTDA EXECUTADO: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da petição de ID 170073140, SOLICITO ao cartório judicial que proceda à transferência do valor remanescente para a conta bancária indicada pela exequente na petição ora mencionada.

Após, intime-se a parte exequente para os fins do último parágrafo do 157401723, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Recebidos os autos
01/09/2023 00:26

Outras decisões
29/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 21:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:28

Recebidos os autos
04/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:45

Recebidos os autos
10/05/2023 09:45

em cooperação judiciária
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:23

Recebidos os autos
05/05/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/04/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/03/2023 18:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2023 18:11

Recebidos os autos
29/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:35

Recebidos os autos
09/03/2023 09:35

Outras decisões
08/03/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:56

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
04/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 06:43

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 06:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 15:47

Recebidos os autos
01/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:47

Determinado o arquivamento
01/03/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2022 17:54

Recebidos os autos
12/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 15:53

Recebidos os autos
05/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2022 01:47

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:50

Recebidos os autos
01/04/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:50

Outras decisões
31/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LEIRIANE LUSTOSA LIMA em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2022 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 03:04

Expedição de Certidão.
29/01/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 13:02

Recebidos os autos
21/12/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 13:02

Outras decisões
17/12/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:07

Recebidos os autos
09/12/2021 14:07

Outras decisões
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 19:41

Recebidos os autos
25/11/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:41

Outras decisões
25/11/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
24/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:54

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 11:54

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
11/12/2020 15:05

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 19:55

Recebidos os autos
07/12/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:55

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 19:01

Recebidos os autos
23/11/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2020 04:30

Processo Desarquivado
19/11/2020 20:35

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/08/2020 11:53

Arquivado Provisoramente
17/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
16/08/2020 04:19

Processo Desarquivado
15/08/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 12:33

Arquivado Provisoramente
08/06/2019 08:55

Processo Desarquivado
07/06/2019 16:13

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:06

Arquivado Provisoramente
07/06/2019 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2019 11:09

Publicado Certidão em 16/05/2019.
16/05/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:26

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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