27/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:34

Juntada de consulta sisbajud
01/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/06/2025 15:15

Recebidos os autos
18/06/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:38

Recebidos os autos
24/02/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
14/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706621-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA REU: DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 220556492) opostos pela autora contra a sentença prolatada (ID 219033622), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Contrarrazões pelo Banco réu ao ID 221694291, no sentido da rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

No caso em exame, a parte embargante aponta omissão e obscuridade na decisão vergastada, argumentando que, embora tenha sido arbitrada multa na decisão liminar, ela não foi ratificada na sentença.

A sentença examinou de forma detalhada todos os pontos levantados pelas partes, aplicando as legislações pertinentes e fundamentando as razões da decisão com base nas provas apresentadas nos autos.

A decisão liminar foi integralmente confirmada na sentença, o que abrange, por consequência, a multa já fixada.

Assim, no cumprimento de sentença, deverá ser realizada apenas a apuração do respectivo valor total.

A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso.

Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica a parte embargante advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
14/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
13/01/2025 16:31

Recebidos os autos
13/01/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 23:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes Rés intimadas para apresentarem as contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo Autor.

Prazo de 5 dias sob pena de preclusão.
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
28/11/2024 10:49

Recebidos os autos
28/11/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 13:55

Recebidos os autos
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2024 16:12

Recebidos os autos
24/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:12

Deferido o pedido de MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA - CPF: *02.***.*60-63 (AUTOR).
11/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
17/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706621-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA REU: DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a ré AYMORE quanto à petição de ID 185374450.

Sem prejuízo, intime-se a ré DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA para regularizar sua representação processual, ante a renúncia de ID 181979753.

Após, ante o desinteresse na dilação probatória, anote-se conclusão para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 5
13/03/2024 18:20

Recebidos os autos
13/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:20

Deferido o pedido de MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA - CPF: *02.***.*60-63 (AUTOR).
01/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:39

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:24

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:42

Recebidos os autos
25/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:42

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706621-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA REU: DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Traga a parte autora cópia do contrato de financiamento firmado com o segundo réu Aymoré.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
25/09/2023 19:13

Recebidos os autos
25/09/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/09/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706621-46.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SANTOS MOREIRA REU: DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque.

Observo que não há como aferir a titularidade dos extratos de ID 170792017 a ID 170792019, fls. 36/45.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
05/09/2023 16:37

Recebidos os autos
05/09/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
02/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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