30/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:21

Recebidos os autos
26/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:21

Determinado o arquivamento
30/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2024 23:59.
02/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 15:11

Desentranhado o documento
11/12/2023 17:00

Recebidos os autos
11/12/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:08

Recebidos os autos
01/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:08

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (AUTOR).
29/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:22

Recebidos os autos
22/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

Recebidos os autos
26/10/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 08:32

Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 171824873 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:48

Recebidos os autos
26/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:51

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718744-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A RÉUS: OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzido BRASAL REFRIGERANTES S/A, autor, contra OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO e MAZDA EMBALAGENS LTDA, réus.

Disse o autor que teria aquirido mercadorias da ré MAZDA EMBALAGENS LTDA, conforme notas fiscais de números 82439, 82441, 82467, 82504 e 82505, tendo, inclusive, adimplido os respectivos preços por eles ajustados de R$ 16.291,14, R$ 18.876,59, R$ 10.268,98, R$ 2.942,25 e R$ 47.114,93.

Insurgiu-se, assim, contra o protesto por falta de pagamento daqueles valores realizado pelo réu OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO, uma vez extintos pelo pagamento.

Pediu a declaração de inexistência dos créditos protestados por falta de pagamento “sub judice” e de extinção deles pelo pagamento.

Citados (ids 162846750 e 162985385), o réu OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO ofertou contestação (id 165404379), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pelo autor, e a litisconsorte passiva MAZDA EMBALAGENS LTDA deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta.

Réplica no id 167889149. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Decreto a revelia da ré MAZDA EMBALAGENS LTDA.

Diante do desinteresse das partes pela dilação probatória, julgo o feito no estado em que se encontra, observando o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil.

Quando emitidas, em 04 de novembro de 2022, as cinco duplicatas “sub judice” protestadas por falta de pagamento e fundadas nas notas fiscais de números 82439, 82441, 82467, 82504 e 82505, cujas cártulas, ademais, não têm o aceite do autor, esta parte já havia quitado, em 27 de outubro de 2022, os respectivos preços das mercadorias adquiridas da ré MAZDA EMBALAGENS LTDA formalizados nos aludidos documentos fiscais.

Assim, impõe-se a declaração de extinção, pelo pagamento, dos créditos de R$ 16.291,14, R$ 18.876,59, R$ 10.268,98, R$ 2.942,25 e R$ 47.114,93 formalizados, respectivamente, nas notas fiscais de números 82439, 82441, 82467, 82504 e 82505, e de inexistência dos aludidos créditos descritos nas respectivas duplicatas “sub judice” protestadas por falta de pagamento pelo réu OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO, uma vez que foram sacadas em época ulterior ao pagamento realizado pelo autor.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Declaro extintos, pelo pagamento, os créditos de R$ 16.291,14, R$ 18.876,59, R$ 10.268,98, R$ 2.942,25 e R$ 47.114,93, formalizados, respectivamente, nas notas fiscais de números 82439, 82441, 82467, 82504 e 82505, e inexistentes os aludidos créditos descritos nas correspondentes duplicatas “sub judice” protestadas por falta de pagamento pelo réu OCEAN ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO, uma vez que sacadas em época ulterior ao pagamento realizado pelo autor.

Torno, assim, insubsistente o protesto de falta de pagamento daqueles títulos de crédito.

Dê-se ciência, se necessário, deste decisório ao Cartório Extrajudicial que o realizou.

Arcarão os réus com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 1.º de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
01/09/2023 13:54

Recebidos os autos
01/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:54

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:46

Recebidos os autos
14/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2023 18:02

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:20

Recebidos os autos
30/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:20

Concedida em parte a Medida Liminar
04/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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