07/06/2024 14:40

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/05/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749012-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTER EUFRAZIO MARANHAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 15 dias úteis.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 13:57:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:46

Recebidos os autos
12/03/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de VALTER EUFRAZIO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:40

Recebidos os autos
18/12/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 20:58

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de VALTER EUFRAZIO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:39

Recebidos os autos
19/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:39

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de VALTER EUFRAZIO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749012-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER EUFRAZIO MARANHAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 ANOTE-SE a prioridade legal.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 15:30

Recebidos os autos
01/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:30

Outras decisões
30/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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