23/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:18

Expedição de Carta.
01/07/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
06/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR TIAGO DA SILVA SANTANA, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, §13º, e 147, caput, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, e para ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no artigo 148, §1º, inciso I, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
29/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:55

Recebidos os autos
28/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:35

Publicado Ata em 13/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0715297-47.2022.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: TIAGO DA SILVA SANTANA Advogado: Dr.

ALEX DAS NEVES GERMANO – OAB/DF 57093 Vítima: JOYCE QUEIROZ ARAÚJO Endereço: Sob sigilo Colaboradora da Defensoria Pública MAYARA AYRES LIMA – OAB/DF 65812 Incidência penal: artigos 129, §13, e 147, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei n. 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 6 de março de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogado, e a vítima.

Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

ANDRÉ GOMES ISMAEL.

Abertos os trabalhos, as partes dispensaram a reinquirição da vítima, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT.

A Defesa requereu prazo para juntada de memoriais.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.

Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0715297-47.2022.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 6 de março de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.

André Gomes Ismael, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é TIAGO DA SILVA SANTANA; é natural de Brasília/DF; nasceu na data de 06/09/1999; é filho de Vilmar de Jesus Santana e Ivanilde Francisca da Silva; residente na Rua 04, Residencial Taguaparque (irá informar o endereço completo posteriormente), trabalha como feirante com renda mensal de R$ 1200,00, estudou o ensino médio completo, CPF: *58.***.*84-52.

Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
08/03/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
08/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:55

Juntada de gravação de audiência
04/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:58

Mandado devolvido dependência
03/02/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/03/2024, às 14h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça.Portanto, INDEFIRO o pedido da Defesa quanto à intimação dos funcionários do hotel.
30/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:03

Recebidos os autos
30/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 19:25

Recebidos os autos
08/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
31/07/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
26/06/2023 18:25

Concedida medida protetiva de para
26/06/2023 18:22

Juntada de gravação de audiência
22/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 08:31

Recebidos os autos
31/05/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
24/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 21:29

Recebidos os autos
17/05/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
12/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
11/04/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
11/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
01/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 23:11

Recebidos os autos
31/01/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
27/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:41

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:04

Recebidos os autos
31/10/2022 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/10/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
26/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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