TJDFT - 0708690-81.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO LACERDA DAMASCENO

CPF *42.***.*20-17

Advogados

GABRIEL GOMES DA SILVA

OAB: 63501/DF

CPF *17.***.*09-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 02:28

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:10

    Outras decisões

  • 07/03/2025 18:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 07/03/2025 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 02:26

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 13/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 10/02/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 06/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 05/09/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 23:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 18/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 18:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/06/2024 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 28/06/2024 19:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 31/05/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2024 15:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 19/12/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 13/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:45

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 30/11/2023 18:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:36

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0708690-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LACERDA DAMASCENO DESPACHO Atenta à cota ministerial de ID nº 167384573, e verificando que o denunciado reúne os requisitos objetivos para o oferecimento da suspensão condicional do processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO para o dia 30/11/2023, às 14h50, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

    A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

    Intimem-se por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

    Advirto que as partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

    Caso o acusado e a vítima morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

    Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga, Sala 35, a Secretaria deverá encaminhar e-mail ao NURCA - Núcleo de Serviço e Controle de Acesso ([email protected]), para ciência, bem como à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

    A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente despacho força de mandado.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

  • 01/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:59

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 07/08/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 20:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 02/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 26/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 00:39

    Publicado Ata em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 23:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2023 13:53

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 07/07/2023 13:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 19:15

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 13/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 29/05/2023 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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