18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE LOIOLA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:45

Recebidos os autos
03/10/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
28/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 10:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE LOIOLA em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:57

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031452-68.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO PEREIRA DE LOIOLA EXECUTADA: TORK ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Depreende-se dos autos que, em razão do esgotamento dos meios ao alcance do credor e deste Juízo para localizar bens do devedor passíveis de penhora, houve a suspensão do cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, conforme decisão de id. 56170229, publicada em 03 de fevereiro de 2017 (id. 56170233).

Depreende-se dos autos que, em razão do exaurimento dos meios ao alcance tanto do credor como do Juízo para localizar bens do devedor passíveis de penhora, houve a suspensão do cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, conforme decisão de id. 56170229, publicada em 03 de fevereiro de 2017 (id. 56170233).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do "supra" aludido artigo, iniciou-se o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente da pretensão exequenda, uma vez que escudada em contrato de empreitada (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil).

No curso do aludido prazo, sobreveio sua prorrogação em 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias determinada no artigo 3.º da Lei n.º 14.010/2020, de forma que seu termo final foi alcançado em 26 de junho de 2023.

Instada a se manifestar (id. 169222712), a parte credora se manteve inerte e silente (id. 170662478).

Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a frustração da satisfação da pretensão exequenda, outra medida não se impõe que o reconhecimento de que o crédito "sub judice", fundado na avença cujo instrumento se divisa nos ids. 56168628 e 56169098, encontra-se fulminado pela prescrição intercorrente desde 26 de junho de 2023.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 26 de junho de 2023, o crédito reclamado pelo exequente.

Eventuais custas remanescentes pela parte exequente.

Sem condenação, porém, do credor em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja o feito baixado da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de estilo.

P.R.I.

Brasília - DF, 1.º de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
01/09/2023 15:37

Recebidos os autos
01/09/2023 15:37

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/09/2023 09:44

Processo Desarquivado
01/09/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE LOIOLA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:12

Recebidos os autos
21/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2023 09:32

Processo Desarquivado
18/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 21:03

Arquivado Provisoramente
16/03/2020 21:03

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE LOIOLA em 12/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:30

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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