12/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 23:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

þPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID nº 178697276), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/02/2024 12:59

Recebidos os autos
08/02/2024 12:59

Homologada a Transação
08/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 23:07

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:23

Recebidos os autos
31/01/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/01/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 21:32

Expedição de Carta.
12/01/2024 16:08

Recebidos os autos
12/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 20:22

Recebidos os autos
15/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 22:40

Recebidos os autos
03/12/2023 22:40

Outras decisões
01/12/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 19:52

Recebidos os autos
07/11/2023 19:52

Outras decisões
06/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/10/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722848-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FACIL CONTABILIDADE LTDA REVEL: BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO PRADO LOTERO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença: Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 16:57:38.
29/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:09

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722848-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FACIL CONTABILIDADE LTDA REQUERIDO: BRABUS TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO PRADO LOTERO JUNIOR S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente citada, a ré não compareceu à sessão conciliatória, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível (art. 20, da Lei 9.099/95).

A causa de pedir está centrada no inadimplemento contratual atribuído à ré, que deixou de pagar o preço ajustado em contrato de prestação de serviços de contabilidade celebrado entre as partes.

A prova documental produzida evidenciou o negócio jurídico denunciado (ID 156983216), atestando a responsabilidade da ré pelo pagamento do valor de R$3.431,75 à autora (ID 135420333), sobretudo em face da ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, por força dos efeitos da revelia (art. 373, I e II, do CPC).

Por conseguinte, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$3.431,75 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da propositura da ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

BRASÍLIA (DF), 05 de setembro de 2023.
05/09/2023 22:46

Recebidos os autos
05/09/2023 22:46

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 18:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 18:02

Recebidos os autos
06/07/2023 18:02

Deferido o pedido de FACIL CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
06/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:59

Recebidos os autos
30/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 14:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 21:25

Juntada de Certidão
13/05/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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