14/11/2023 16:53

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:37

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
06/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712740-53.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA INES RIZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 152303037) Autorizo, desde já, o levantamento do referido valor em favor da exequente.

No mais, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 52048456, proferida em 12/12/2019 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 20:00

Recebidos os autos
08/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712740-53.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA INES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da sentença proferida nos autos de embargos de terceiro nº 0707225-95.2023.8.07.0020, que nos presentes foram indevidamente bloqueados valores bancários da embargante (ID 166018182).

A referida sentença deferiu o pedido e determinou a restituição do valor à MARIA JOSE RIZO DE MOURA, que é pessoa estranha à lide. À Secretaria pra certificar se houve a referida restituição.

Em caso negativo, promova-se com urgência a transferência do valor penhorado para a conta bancária informada no ID 167119391.

Deve a Secretaria também alterar o nome da executada, conforme requerido no ID 168088841.

Após, venham os autos conclusos, tendo em vista o tempo decorrido, desde a decisão de ID 52048456. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:27

Recebidos os autos
29/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:27

Outras decisões
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
07/08/2023 17:31

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 15:54

Recebidos os autos
07/08/2023 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:43

Recebidos os autos
31/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:43

Outras decisões
20/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 22:26

Recebidos os autos
23/05/2023 22:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 17:01

Recebidos os autos
18/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES REIS - CPF: *02.***.*74-87 (EXECUTADO).
18/05/2023 17:01

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE) e MARIA INES REIS - CPF: *02.***.*74-87 (EXECUTADO).
08/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:24

Juntada de Certidão
09/04/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:37

Recebidos os autos
06/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:37

Outras decisões
06/02/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
03/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:21

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:09

Processo Desarquivado
06/05/2021 14:05

Arquivado Provisoramente
06/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:51

Recebidos os autos
26/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2021 16:09

Processo Desarquivado
20/04/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:07

Arquivado Provisoramente
15/12/2020 19:07

Juntada de Certidão
14/12/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:37

Recebidos os autos
12/12/2019 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 05:39

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/11/2019 18:21

Juntada de Certidão
21/11/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
01/11/2019 12:20

Decorrido prazo de MARIA INES REIS em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 14:07

Decorrido prazo de MARIA INES REIS em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 17:36

Mandado devolvido dependência
26/09/2019 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 03:55

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 19:14

Recebidos os autos
18/09/2019 19:14

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2019 13:14

Juntada de Certidão
18/09/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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