22/09/2023 22:57

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:56

Transitado em Julgado em 28/08/2023
15/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708147-91.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES MULANG KADIND EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE SENTENÇA Revogo a sentença de ID 168864208 porque ali contém erro material em relação aos valores a serem transferidos para o exequente.

Passo a proferir nova sentença.

Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que houve a liquidação do débito a que foram condenadas a pagar as executadas por força da sentença de ID.: 151415296, conforme comprovante de pagamento de ID 157470364 e respectiva guia de recolhimento de ID 157470364, no valor de R$ 3.310,37; e penhora SISBAJUD - ID 164542593, não impugnada (ID 167716988), no valor de R$ 3.697,34, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

O valor bloqueado em duplicidade (R$ 3.697,34) já foi desbloqueado pelo juízo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 152154747.

Expeçam-se os alvarás eletrônicos via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 18:03

Recebidos os autos
28/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:50

Recebidos os autos
18/08/2023 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 20:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/07/2023 18:24

Recebidos os autos
07/07/2023 18:24

Outras decisões
06/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:46

Recebidos os autos
23/05/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 11:30

Recebidos os autos
12/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:30

Deferido o pedido de CHARLES MULANG KADIND - CPF: *02.***.*66-70 (REQUERENTE).
28/03/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2023 10:30

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de CHARLES MULANG KADIND em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:03

Recebidos os autos
08/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de CHARLES MULANG KADIND em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/01/2023 17:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 02:04

Recebidos os autos
25/01/2023 02:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:01

Recebidos os autos
26/09/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/09/2022 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2022 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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