TJDFT - 0000251-52.2019.8.07.0011
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2023 04:20
Processo Desarquivado
-
24/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 18:25
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:03
Determinado o arquivamento
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20/11/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
20/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:46
Juntada de Certidão
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17/11/2023 14:45
Transitado em Julgado em 06/11/2023
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16/11/2023 15:55
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:55
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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16/11/2023 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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15/11/2023 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:51
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
13/11/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
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05/09/2023 00:58
Publicado Edital em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante/DF Fórum Hugo Auler Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar - Núcleo Bandeirante/DF Telefones: (61) 3103-2083/3103-2097 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], [email protected], [email protected] Processo n.º 0000251-52.2019.8.07.0011 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: MARCELO RAMOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ART. 392, § 1º (B), DO CPP.
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A Dra.
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY, Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0000251-52.2019.8.07.0011, em que figura como REVEL: MARCELO RAMOS RIBEIRO, nascido aos 12/08/1979, filho de ARTUVAL ALVES RIBEIRO e de DULCINEIA RAMOS ALVES RIBEIRO, portador do RG nº 1626142 - SSSP/DF e inscrito sob CPF nº *01.***.*02-34, denunciado nas penas do art. 331 do Código Penal.
E como não tenha sido possível intimá-lo(a)(s) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S) dando-lhe(s) ciência nos seguintes termos: "Pela MM.
Juíza foi dito: “Encerrada a Instrução.
Foi proferida a seguinte SENTENÇA ORAL: O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ofereceu denúncia de ID 47356624 contra MARCELO RAMOS RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 331 do Código Penal.
Como o denunciado não foi encontrado, os autos foram encaminhados a esta Vara Criminal (ID 49797291).
O acusado foi citado por edital (ID 58739572).
A denúncia foi recebida em 16/04/2020 (ID 61394047).
Transcorrido in albis o prazo assinalado no edital, foram suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (ID 62213820).
Posteriormente, o réu foi pessoalmente citado (ID 76591856 - Pág. 40) e apresentou resposta a acusação de ID 79252643.
O acusado foi beneficiado com ANPP (ID 85641298).
O benefício foi revogado em razão do descumprimento de condições (ID 164553185).
O feito foi saneado (ID 165002840) e determinada a designação de audiência de instrução.
O acusado não foi encontrado e teve sua revelia decretada (ID 167028301).
Nesta assentada, foram ouvidas as vítimas.
Nada foi requerido na fase do art. 402 do CPP.
O Ministério Público e Defesa apresentaram suas alegações finais oralmente, pugnando pela absolvição do acusado por ausência de provas. É o breve relatório.
Decido.
Não foram arguidas preliminares e não há nulidades a serem sanadas.
Passo ao mérito.
Razão assiste às partes.
Ouvidas nesta assentada, as vítimas não se recordaram dos fatos, de modo que não foram confirmados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa os elementos de prova produzidos na fase anterior.
Considerando a vedação do artigo 155 do CPP, bem como não tendo sido ouvido o acusado porquanto revel, alternativa não há que não a absolvição por ausência de provas.
Em razão disso, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu MARCELO RAMOS RIBEIRO, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Intime-se o sentenciado por edital.
Intimados os presentes.
Cadastre-se a sentença no PJE e no SINIC.
Em caso de objetos vinculados aos autos, cumpra-se com o determinado no art. 123 do CPP.".
E, para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico".
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Av.
Contorno, Área Especial 13, Lote 14, 1º andar, Sala 1.100, Núcleo Bandeirante/DF, CEP: 71705535.
Dado e passado nesta cidade do Núcleo Bandeirante/DF, 1 de setembro de 2023 13:33:50.
Eu, ANA LUIZA SILVA CERQUEIRA, o subscrevo.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
01/09/2023 15:10
Expedição de Edital.
-
01/09/2023 13:39
Juntada de Certidão
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31/08/2023 17:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
-
31/08/2023 17:17
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:16
Decretada a revelia
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31/07/2023 08:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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29/07/2023 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 14:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/07/2023 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 19:30
Recebidos os autos
-
18/07/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
18/07/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:54
Expedição de Ofício.
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14/07/2023 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 18:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
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14/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
11/07/2023 18:16
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/07/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
10/07/2023 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:28
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:28
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/07/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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06/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2023 14:33
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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04/07/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 12:26
Recebidos os autos
-
30/05/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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26/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/05/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 16:07
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
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18/04/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 21:51
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/04/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 21:45
Juntada de Certidão
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12/01/2022 17:16
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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26/08/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 22:19
Recebidos os autos
-
24/08/2021 22:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2021 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
23/08/2021 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 23:15
Recebidos os autos
-
21/06/2021 23:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/06/2021 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
17/06/2021 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 21:16
Recebidos os autos
-
04/06/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 09:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
02/06/2021 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 08:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 08:50
Juntada de Certidão
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10/03/2021 13:01
Homologada a Transação
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10/03/2021 13:01
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 09/03/2021 15:00 #Não preenchido#.
-
10/03/2021 13:01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/03/2021 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 11:22
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 09/03/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
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05/03/2021 11:21
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 04/03/2021 16:10 #Não preenchido#.
-
05/03/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 13:01
Recebidos os autos
-
04/03/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
02/03/2021 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 05:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 05:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 18:29
Recebidos os autos
-
26/02/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 16:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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26/02/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2021 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 16:30
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 04/03/2021 16:10 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
-
18/01/2021 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2021 20:57
Recebidos os autos
-
17/01/2021 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
14/01/2021 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 21:00
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 16:40
Recebidos os autos
-
14/01/2021 16:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/01/2021 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
14/01/2021 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2021 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 12:50
Recebidos os autos
-
12/01/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
07/01/2021 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 16:34
Recebidos os autos
-
17/12/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
16/12/2020 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2020 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 08:22
Recebidos os autos
-
15/12/2020 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
09/12/2020 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 09:31
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
09/11/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
09/11/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 09:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:05
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 17:17
Expedição de Ofício.
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17/09/2020 13:46
Recebidos os autos
-
17/09/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2020 09:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
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10/09/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:50
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 15:24
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
31/07/2020 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2020 14:30
Recebidos os autos
-
29/07/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 14:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
28/07/2020 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 21:13
Expedição de Carta.
-
15/07/2020 13:26
Recebidos os autos
-
15/07/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 17:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
10/07/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 19:08
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 18:44
Desentranhamento de documento (ID: 67235051 - Ofício)
-
08/07/2020 18:44
Movimentação excluída
-
30/06/2020 18:44
Recebidos os autos
-
30/06/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 14:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
29/06/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 18:58
Expedição de Ofício.
-
18/06/2020 07:35
Recebidos os autos
-
18/06/2020 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2020 10:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
13/06/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 13:04
Recebidos os autos
-
29/05/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
28/05/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2020 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 19:20
Recebidos os autos
-
26/05/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2020 11:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
23/05/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 14:34
Expedição de Ofício.
-
04/05/2020 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 09:24
Recebidos os autos
-
04/05/2020 09:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
23/04/2020 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
23/04/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 12:38
Recebidos os autos
-
23/04/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 13:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
20/04/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 15:33
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 20:13
Recebidos os autos
-
16/04/2020 20:13
Recebida a denúncia
-
14/04/2020 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
14/04/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 10:41
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/03/2020 03:08
Publicado Edital em 12/03/2020.
-
12/03/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 08:51
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 16:02
Expedição de Edital.
-
05/03/2020 19:06
Recebidos os autos
-
05/03/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 08:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
-
03/03/2020 08:45
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 19:15
Recebidos os autos
-
30/01/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
28/01/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2019 18:43
Recebidos os autos
-
02/12/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 15:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
02/12/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2019 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 17:10
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
26/11/2019 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/11/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 11:02
Expedição de Ofício.
-
13/11/2019 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2019 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 13:55
Recebidos os autos
-
13/11/2019 13:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2019 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
12/11/2019 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2019 17:37
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 06/11/2019 15:40
-
06/11/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 15:13
Audiência suspensão condicional do processo designada - 06/11/2019 15:40
-
24/10/2019 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 16:52
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
16/10/2019 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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