08/01/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
08/01/2024 15:23

Recebidos os autos
08/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2023 18:57

Processo Desarquivado
19/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:54

Recebidos os autos
17/10/2023 13:54

Deferido o pedido de MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO - CPF: *18.***.*14-72 (EXEQUENTE).
16/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715402-18.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO EXECUTADO: VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
11/09/2023 16:21

Recebidos os autos
11/09/2023 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:17

Recebidos os autos
08/09/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:59

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715402-18.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO EXECUTADO: VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico.

Infrutífera, ainda, a pesquisa RENAJUD realizada no CPF do executado.

Destarte, intime-se o credor para, no prazo de 02 (dois) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 16:20:25.
01/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:02

Recebidos os autos
30/08/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 15:16

Recebidos os autos
22/05/2023 15:16

Deferido o pedido de MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO - CPF: *18.***.*14-72 (REQUERENTE).
19/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:49

Processo Desarquivado
19/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:22

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FIGUEIREDO MELO em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:38

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 22:58

Recebidos os autos
28/02/2023 22:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de MANOELLA CARDOSO AGRA CASTRO em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/02/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2023 00:16

Recebidos os autos
22/02/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 16:38

Recebidos os autos
04/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
30/09/2022 20:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2022 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:57

Recebidos os autos
27/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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