10/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 20:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:34

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:32

Recebidos os autos
29/08/2025 18:32

Outras decisões
21/08/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:52

Recebidos os autos
06/08/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:10

Recebidos os autos
24/06/2025 18:10

Outras decisões
08/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUSA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700723-85.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLLINE DE SOUSA SANTOS, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS MEEIRO: FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO: SIDCLEY ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, faço vista dos autos aos herdeiros para manifestação.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:02:54.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
02/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:13

Recebidos os autos
10/03/2025 14:13

Outras decisões
28/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:02

Recebidos os autos
15/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUSA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão de Disponibilização em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUSA SANTOS em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:31

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLLINE DE SOUSA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 203012177, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pela requerente.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e o alvará de levantamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:23

Recebidos os autos
15/08/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 06:45

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:13

Recebidos os autos
05/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0700723-85.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLLINE DE SOUSA SANTOS, G.

H.

D.

S.

S.

MEEIRO: FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO: SIDCLEY ALVES DOS SANTOS DECISÃO 1.

Expeça-se alvará para fins de pagamento do ITCD, conforme requerido em ID 197544419, devendo a inventariante comprovar a quitação do tributo, no prazo de 15 dias. 2.

Após a comprovação, intime-se a Fazenda Pública. 3.

Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a inventariante para apresentar novo esboço de partilha.

Prazo: 15 dias. 4.

Tudo feito, intime-se o Ministério Público.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:52

Recebidos os autos
29/05/2024 18:52

Outras decisões
28/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/05/2024 14:55

Recebidos os autos
28/05/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:22

Recebidos os autos
27/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 18:37

Recebidos os autos
15/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0700723-85.2023.8.07.0006 LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO(*44.***.*20-25); CAROLLINE DE SOUSA SANTOS(*43.***.*02-52); G.

H.

D.

S.

S.(*77.***.*96-17); FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS(*47.***.*59-53); FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS(*47.***.*59-53); SIDCLEY ALVES DOS SANTOS(*92.***.*11-53) DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de SIDCLEY ALVES DOS SANTOS, ocorrido em 23.12.2022 (ID 147211842).

Viúva meeira: Francineide Maria de Sousa Santos.

Herdeiros: - Carolline de Sousa Santos - G.

H.

D.

S.

S., menor Acervo hereditário: - Imóvel constituído por um lote, situado no nº 03 do Conjunto D-5 da Quadra 02, Sobradinho – Distrito Federal (ID 147216102); - Automóvel CHEV/PRISMA 1.4MT LT, ano 2014/2015, PLACA PAA4365, CINZA, CHASSI 9BGKS69L0FG302683 (ID 147216104); - Saldo correspondente ao total de depósitos e rendimentos em conta, Nu Pagamentos S.A (Nubank), agência 0001 Conta 99736310-4 (extrato gerado dia 16 de janeiro de 2023).

Valor R$ 36.545,21 (doc. anexo) (ID 147216108); - Quinhão correspondente a 10% (dez por cento) sobre a partilha de 50% do imóvel (Espólio de Maria de Lourdes dos Santos) (R5-13049), cujo imóvel, constituído por um lote, situado no nº 08 do Conjunto D da Quadra 01, Sobradinho – Distrito Federal (ID 147216105). 1.

Em anexo, resultado de pesquisa SISBAJUD.

Intime-se a inventariante para manifestação.

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se o Ministério Público. 2.

Intime-se a Fazenda Pública.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
23/02/2024 18:07

Recebidos os autos
23/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 17:03

Recebidos os autos
25/10/2023 17:03

Outras decisões
25/09/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0700723-85.2023.8.07.0006 LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO(*44.***.*20-25); CAROLLINE DE SOUSA SANTOS(*43.***.*02-52); G.

H.

D.

S.

S.(*77.***.*96-17); FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS(*47.***.*59-53); SIDCLEY ALVES DOS SANTOS(*92.***.*11-53) DESPACHO 1.

Em anexo, protocolo de consulta de valores em nome do falecido, por meio do SISBAJUD.

Aguarde-se a resposta. 2.

Intime-se a inventariante para informar se a Secretaria de Fazenda concedeu isenção do ITCMD ou para proceder ao recolhimento do tributo.

Prazo: 5 dias.

Sobradinho, 1º de Setembro de 2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
01/09/2023 15:44

Recebidos os autos
01/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:05

Recebidos os autos
29/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:46

Expedição de Termo.
24/03/2023 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 18:45

Recebidos os autos
15/03/2023 18:45

Outras decisões
22/01/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/01/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 02/06/2023 21:13

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