16/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:34

Recebidos os autos
22/08/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:48

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703194-44.2023.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: NATURA COSMETICOS S/A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0718936-67.2017.8.07.0001(A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NATURA COSMETICOS S/A DECISÃO Embargos à Execução 0703194-44.2023.8.07.0016: Satisfeitos os requisitos legais, RECEBO os presentes Embargos à Execução.

Diante da garantia integral do débito (ID 166471178, dos autos principais), atribuo efeito suspensivo à Execução Fiscal nº 0718936-67.2017.8.07.0001, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto daquele feito.

O crédito exequendo já se encontra registrado junto ao SITAF com o CÓDIGO 63 (DEBITO SUSPENSO PARA PAGAMENTO ALEG).

Contudo, considerando que a ação de embargos de terceiros, embora deva tramitar associada à execução correlata, precisa ser instruída com as peças da ação de execução, intime-se a parte Embargante para proceder a juntada de cópia integral do feito executivo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação acima, intime-se a Embargada para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/80).

Execução Fiscal 0718936-67.2017.8.07.0001: De início, em complemento à decisão proferida no ID 166471178, DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe.

NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor.

No entanto, como o que se penhora, no presente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento.

Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC.

Após, diante da suspensão da exigibilidade do crédito em cobrança no presente feito, em razão do oferecimento de seguro garantia, DETERMINO a suspensão desta execução fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0703194-44.2023.8.07.0016.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/09/2023 19:06

Recebidos os autos
04/09/2023 19:06

Outras decisões
31/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:39

Recebidos os autos
02/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/01/2023 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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