TJDFT - 0739612-83.2020.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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29/04/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:52
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:52
Juntada de Alvará de levantamento
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08/04/2024 18:08
Recebidos os autos
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08/04/2024 18:08
Outras decisões
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04/03/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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01/03/2024 17:02
Juntada de Certidão
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01/02/2024 03:42
Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 31/01/2024 23:59.
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20/11/2023 08:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/11/2023 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2023 08:29
Expedição de Mandado.
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02/11/2023 18:50
Juntada de Certidão
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02/11/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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14/06/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2023 10:10
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
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09/06/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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02/06/2023 15:07
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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02/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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06/03/2023 15:09
Recebidos os autos
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06/03/2023 15:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/03/2023 15:09
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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05/03/2023 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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05/03/2023 22:51
Expedição de Certidão.
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05/03/2023 22:50
Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 09:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/09/2022 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2022 13:13
Expedição de Mandado.
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21/09/2022 22:59
Recebidos os autos
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21/09/2022 22:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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30/05/2022 14:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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19/05/2022 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2022 18:22
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/02/2022 00:39
Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 15/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:38
Publicado Decisão em 25/01/2022.
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24/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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24/01/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739612-83.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: E R DA SILVA INOX - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
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31/08/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 19:05
Recebidos os autos
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06/08/2021 19:05
Declarada incompetência
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12/07/2021 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/07/2021 15:29
Juntada de Certidão
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15/10/2020 23:55
Recebidos os autos
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15/10/2020 23:55
Decisão interlocutória - recebido
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05/10/2020 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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28/09/2020 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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