TJDFT - 0713932-91.2023.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

JOVAINY ARRUDA CANEDO

CPF *78.***.*63-10

Advogados

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 212746/MG

CPF *28.***.*44-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/01/2025 03:28

    Decorrido prazo de JOVAINY ARRUDA CANEDO em 28/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 01:11

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 11/12/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 22:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 30/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/07/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 18:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 23/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de JOVAINY ARRUDA CANEDO em 22/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:52

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713932-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVAINY ARRUDA CANEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

    Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

    Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

    Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 24/01/2024 17:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/01/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de JOVAINY ARRUDA CANEDO em 22/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:51

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:41

    Outras decisões

  • 09/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 09/10/2023 16:41

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 27/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:55

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713932-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: JOVAINY ARRUDA CANEDO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por JOVAINY ARRUDA CANEDO ao DISTRITO FEDERAL, versando acerca da inexigibilidade do débito, cobrado nos autos de execução fiscal de nº. 0703364- 50.2022.8.07.0016, em razão do pagamento.

    A parte embargada se manifestou e, em ID 169464720, informou o cancelamento do débito.

    Dessa feita, a execução fiscal embargada (processo nº. 0703364- 50.2022.8.07.0016) deve ser extinta, pois a certidão de ajuizamento que a motivou (nº. 0201780879) foi cancelada (motivo 34), conforme telas de ID 169464721 e de ID 169464722.

    Por conseguinte, não mais subsiste interesse de agir, porquanto os embargos não se revelam mais úteis à parte embargante.

    Ressalto que, ante o princípio da causalidade e o cancelamento da CDA após o ajuizamento dos embargos, deve a parte embargada ser condenada nos honorários de sucumbência.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse processual.

    Sem custas, porque o Distrito Federal é isento.

    Condeno o embargado em honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, e 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Anote-se conclusão na execução fiscal (processo nº. 0703364-50.2022.8.07.0016) para sentença.

    Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registrada neste ato.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 01/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/08/2023 10:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:34

    Decorrido prazo de JOVAINY ARRUDA CANEDO em 31/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:08

    Deferido em parte o pedido de JOVAINY ARRUDA CANEDO - CPF: *78.***.*63-10 (EMBARGANTE)

  • 14/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 15:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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