18/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME Decisão Torno sem efeito a decisão de ID 233923362.

Venham os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2025 15:07

Recebidos os autos
13/08/2025 15:07

Outras decisões
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2025 14:56

Recebidos os autos
28/04/2025 14:56

Outras decisões
19/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME Certidão Nos termos da decisão de ID 217710821, abro vistas à embargante.

Prazo: 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:55

Recebidos os autos
14/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:55

Outras decisões
01/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME Despacho Tendo em vista que não foi possível a conciliação, os autos seguirão conclusos para sentença, conforme decisão do ID 180374420.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2024 07:58

Recebidos os autos
24/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/06/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2024 02:18

Recebidos os autos
09/06/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 10/06/2024 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_13h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 10/6/2024, às 13 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams.

No mais, encaminho os autos à intimação das partes. *documento datado e assinado eletronicamente.
26/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
12/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME Decisão COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 162603299.

Para isso, aduz que, como houve o indeferimento da inversão do ônus da prova, deveria ser reaberto o prazo para que as partes dissessem quanto à sua produção.

O exequente, por sua vez, requereu a manutenção da decisão embargada, porque entende não haver a omissão apontada e, ademais, ressaltou que a embargante já havia se manifestado negativamente a respeito.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Para além disso, a embargante já havia manifestado o desinteresse na produção de outras provas (ID 153568568), de sorte que está precluso o ato, mormente porque a inversão do ônus, nesse caso, de modo algum o prejudica, dado o aludido desinteresse.

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Noutro giro, diante daa possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece u entre as partes e depois de preclusa essa decisão, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo 1º NUVIMEC do Tribunal (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
27/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:39

Recebidos os autos
29/12/2023 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723463-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA EMBARGADO: VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME Despacho À vista dos efeitos modificativos pretendidos, intime-se a embargada (Vargas) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 22:42

Recebidos os autos
06/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:30

Recebidos os autos
27/06/2023 20:30

Outras decisões
31/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
01/03/2023 18:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:00

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
18/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:44

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 22:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
24/09/2022 07:57

Recebidos os autos
24/09/2022 07:57

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 18:09

Recebidos os autos
10/08/2022 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 11:56

Recebidos os autos
06/07/2022 11:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:51

Recebidos os autos
29/06/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2022 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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