19/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719284-85.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REVEL: DM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, a despeito de intimado para comprovar nos autos que a liquidação da empresa individual de responsabilidade limitada – DM Comércio de Medicamentos EIRELi – resultou em patrimônio líquido partilhável, quedou-se inerte (ID. 188715972).

Assim, INDEFIRO o pedido de ID. 175278610 No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (05/03/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 11/09/2023 e final o dia 09/09/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/03/2024 12:46

Recebidos os autos
10/03/2024 12:46

Indeferido o pedido de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 (REQUERENTE)
10/03/2024 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/03/2024 19:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719284-85.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REVEL: DM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o disposto no artigo 1.110 do Código Civil, defiro ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que a liquidação da empresa individual de responsabilidade limitada – DM Comércio de Medicamentos EIRELI - resultou em patrimônio líquido partilhável.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de ID. 175278610.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/01/2024 19:37

Recebidos os autos
22/01/2024 19:37

Outras decisões
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:57

Recebidos os autos
17/01/2024 17:57

Deferido o pedido de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
19/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 12:07

Recebidos os autos
02/12/2023 12:07

Deferido o pedido de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
30/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 09:49

Recebidos os autos
13/11/2023 09:49

Outras decisões
20/10/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:19

Recebidos os autos
03/10/2023 15:19

Indeferido o pedido de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 (REQUERENTE)
19/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719284-85.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REVEL: DM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente conforme decisão de ID. 166956636, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
05/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
29/07/2023 17:23

Recebidos os autos
29/07/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:01

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 17:38

Recebidos os autos
10/06/2023 17:38

Outras decisões
29/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
25/05/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 15:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
30/04/2023 16:24

Recebidos os autos
30/04/2023 16:24

Deferido o pedido de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 18:28

Recebidos os autos
23/04/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/04/2023 11:12

Transitado em Julgado em 10/04/2023
05/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:48

Recebidos os autos
09/03/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
28/02/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2023 19:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 18:00

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:32

Recebidos os autos
09/01/2023 12:32

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 18:49

Recebidos os autos
21/12/2022 18:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:47

Recebidos os autos
14/12/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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