26/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 16:27

Recebidos os autos
17/03/2025 16:27

Determinado o arquivamento
17/03/2025 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:17

Expedição de Alvará de Soltura .
05/12/2023 17:17

Expedição de Alvará de Soltura .
05/12/2023 17:17

Expedição de Alvará de Soltura .
05/12/2023 04:21

Processo Desarquivado
04/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
26/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
26/11/2023 08:01

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:25

Processo Desarquivado
24/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 04:25

Processo Desarquivado
17/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
09/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 07:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:09

Expedição de Contramandado .
08/11/2023 07:28

Recebidos os autos
08/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:28

Determinado o arquivamento
07/11/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:20

Recebidos os autos
30/10/2023 16:20

Determinado o arquivamento
30/10/2023 16:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/10/2023 21:37

Apensado ao processo #Oculto#
26/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:11

Recebidos os autos
25/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:35

Apensado ao processo #Oculto#
11/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:31

Recebidos os autos
10/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
05/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
02/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
02/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
02/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728491-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: BENEDITO GUIMARAES SOUZA SOARES, CARLOS HENRIQUE ANUNCIACAO GONCALVES, JOAO VITOR SOUZA PEREIRA, LUCAS RYAN GUALBERTO COSTA MAXIMO, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PAIM, RUAN GABRIEL COSTA MAXIMO DESPACHO À vista do teor da manifestação ministerial de id. 173172246, defiro os pedidos de habilitação nos autos formulados pelas ilustres Defesas de JOÃO VITOR SOUZA PEREIRA (id. 173049611), BENEDITO GUIMARÃES SOUZA (id. 173049610) e CARLOS HENRIQUE ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (id. 173004829) e, por conseguinte, faculto vista aos nobres Advogados constituídos.

Promova a Serventia as diligências necessárias.

No mais, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília - DF, 26 de setembro de 2023.

Evandro Moreira Da Silva Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:53

Expedição de Ofício.
22/09/2023 19:26

Expedição de Ofício.
22/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:33

Recebidos os autos
22/09/2023 18:33

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo211-84 (INVESTIGADO).
22/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:45

Expedição de Ofício.
22/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:25

Recebidos os autos
22/09/2023 12:25

Revogada a Prisão
22/09/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:03

Recebidos os autos
21/09/2023 18:03

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
20/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728491-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADOS: BENEDITO GUIMARAES SOUZA SOARES, CARLOS HENRIQUE ANUNCIACAO GONCALVES, JOAO VITOR SOUZA PEREIRA, LUCAS RYAN GUALBERTO COSTA MAXIMO, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PAIM, RUAN GABRIEL COSTA MAXIMO DECISÃO Trata-se de representação da Autoridade Policial da Vigésima Terceira Delegacia de Polícia, oportunidade em que pugnou pela revogação da prisão temporária de RUAN GABRIEL COSTA MÁXIMO (id. 170732855).

O Ministério Público manifestou-se pela revogação da prisão temporária (id. 170967576). É o relatório.

DECIDO.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que a prisão temporária de RUAN GABRIEL foi decretada pela imprescindibilidade da medida, adotada especialmente para garantir a colheita de informações necessárias à investigação criminal e para evitar que o investigado empreendesse fuga, atrapalhasse ou suprimisse provas, nos termos da decisão de id. 167356729.

Nesse aspecto, observa-se que as informações prestadas pela ilustre Autoridade Policial na representação (id. 170732855), indicam que os elementos informativos colhidos durante as diligências de busca e apreensão não são suficientes para vincular RUAN GABRIEL, com segurança, à prática do tráfico ilícito de entorpecentes.

Ademais, a ilustre Defesa do investigado apresentou à Autoridade Policial a documentação de id. 170732853 e id. 170732854, que comprova a ocupação lícita do representado.

Dessa maneira, já não se vislumbra a necessidade de manutenção da custódia temporária para a consecução dos fins pelos quais foi anteriormente deferida.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho a representação policial de id. 170732855 e a manifestação ministerial de id. 170967576, para REVOGAR A PRISÃO TEMPORÁRIA de RUAN GABRIEL COSTA MÁXIMO, CPF: *76.***.*64-17.

Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA para colocá-lo em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

No mais, renove-se a vista ao Ministério Público, com urgência, para manifestação a respeito do requerimento de revogação da prisão temporária formulado pela Defesa de LUCAS RYAN GUALBERTO COSTA MÁXIMO (id. 170864800).

Brasília - DF, 5 de setembro de 2023.

Evandro Moreira Da Silva Juiz de Direito Substituto
06/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:05

Recebidos os autos
05/09/2023 16:05

Revogada a Prisão
05/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/09/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 19:14

Recebidos os autos
30/08/2023 19:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
30/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
27/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
27/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
27/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
26/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 14:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2023 14:05

Juntada de Ofício
26/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2023 09:44

Juntada de gravação de audiência
25/08/2023 21:54

Juntada de laudo
25/08/2023 21:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
25/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:44

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:43

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:42

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:41

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:39

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:38

Expedição de Mandado.
10/08/2023 22:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:49

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:48

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:15

Recebidos os autos
10/08/2023 19:15

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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