14/03/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:18

Recebidos os autos
28/02/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 22:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719017-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIEL GOMIDE FOINA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença.

Verifica-se que o devedor satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 179989530, com o qual anuiu o credor no ID 182271646.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 179989530 em favor da parte credora, independentemente de trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
15/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 19:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:28

Recebidos os autos
10/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:25

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 20:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:24

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 20:13

Recebidos os autos
06/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:13

Outras decisões
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:02

Recebidos os autos
20/10/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/10/2023 14:10

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719017-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ARIEL GOMIDE FOINA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Emenda substitutiva ID 158731621.

ARIEL GOMIDE FOINA ingressou com produção antecipada de prova em face de BANCO DO BRASIL S/A, pleiteando, em sede de tutela, pela exibição de imagens da câmera de segurança do atendimento que lhe foi prestado pelo requerido no dia 14.04.2023 bem como a exibição do alvará de levantamento deixado em poderes do requerido na mesma data.

No mérito, pleiteou pela procedência do pedido com a condenação da requerida em honorários.

A requerida foi citada e apresentou contestação (ID 162141082).

Em preliminar, pleiteou pela inépcia da petição inicial alegando ausência de interesse de agir.

No mérito, pleiteou pela improcedência dos pedidos e não condenação do requerido em custas e honorários sob o argumento de que não há pretensão resistida e a condenação do requerente em ônus da sucumbência.

Em réplica (ID 162423117), o requerente pleiteou pela busca e apreensão das imagens e do documento.

Intimado para apresentar os documentos, sob pena de busca e apreensão (ID 163673708), o requerido não se manifestou (ID 165339701).

Expedido o mandado (ID 166991344), foi realizada a apreensão da cópia de imagens do atendimento e documento (ID 168458790) e juntado aos autos (IDs 168667179 e 168670877).

Intimados quanto aos documentos (ID 168670877), apenas o requerente se manifestou pleiteando pela extinção do feito e devolução do pen drive, no qual foram armazenadas as mídias. É o relato.

Decido. 2.

Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada.

Quanto à ausência de interesse de agir O requerido pleiteia pela inépcia da inicial por ausência do interesse de agir.

Ocorre que o requerente acostou junto à petição inicial os requerimentos administrativos de exibição de documentos e houve negativa do requerido (ID 162423117).

Assim, não há que se falar em ausência de interesse de agir.

Quando ao mérito No procedimento de produção antecipada de provas, é vedado ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência do fato e sobre as respectivas consequências jurídicas.

Além disso, não é cabível defesa ou recurso, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada, conforme definido pela legislação processual (art. 382, do CPC).

Nesse contexto, este procedimento não é via adequada para promover-se a valoração da prova antecipada, mas somente propiciar a sua produção.

Assim, considerando que foram fornecidos as imagens e o documento requeridos pelo requerente, o qual declarou estar de acordo com o que foi apresentado, verifica-se que a prova foi suficientemente produzida, exaurindo-se o objeto deste feito. 3.

Ante o exposto, considerando que a análise do mérito da prova será efetuada no âmbito de eventual processo principal, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova antecipada produzida nestes autos, e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo digital, não há se se falar em promover a entrega dos autos ao requerente.

Quanto ao pen drive, o juízo está com o expediente presencial suspenso até o dia 06.10.2023, em razão da Portaria Conjunta 71/2023, deste Tribunal.

Assim, o requerente poderá retirá-lo em cartório, presencialmente, a partir do dia 09.10.2023, ou caso tenha urgência na devolução do instrumento, poderá agendar, via balcão virtual, com a diretora de secretaria da vara ou ainda enviando e-mail para [email protected].

Em observância ao princípio da causalidade, considerando o oferecimento de contestação, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
06/09/2023 15:35

Recebidos os autos
06/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:15

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:42

Recebidos os autos
21/07/2023 19:42

Outras decisões
14/07/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:45

Recebidos os autos
04/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:45

Outras decisões
21/06/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/06/2023 13:40

Juntada de Petição de réplica
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:49

Recebidos os autos
23/05/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:21

Recebidos os autos
08/05/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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