13/12/2024 06:18

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 06:17

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:03

Recebidos os autos
08/11/2024 19:03

Indeferido o pedido de MARCELO SABINO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*49-04 (EXEQUENTE), CARLOS EDUARDO MACHADO PIRES - CPF: *09.***.*44-87 (EXEQUENTE)
08/11/2024 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, indefiro o pedido de penhora.
31/08/2024 23:36

Recebidos os autos
31/08/2024 23:36

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO MACHADO PIRES - CPF: *09.***.*44-87 (EXEQUENTE)
01/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703005-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO SABINO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MACHADO PIRES EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão id. 183619989, foi protocolizada ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD.

Contudo, não foram localizados valores nas contas bancárias do executado.

Passou-se, então, à consulta ao sistema RENAJUD.

Somente foram localizados veículos já gravados com alienação fiduciária ou com restrição judicial anterior, razão pela qual não se deu o bloqueio.

Realizou-se, na sequência, consulta ao sistema INFOJUD.

Em face do teor das informações o arquivo correlato encontra-se lançado sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos advogados cadastrados nos autos.

Quanto à consulta ao sistema E-RIDF, cumpre esclarecer que este não é gratuito, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela própria do TJDFT, de acordo com o Decreto-Lei nº 115/67.

Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em seu site, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário.

Em anexo os relatórios relativos às pesquisas mencionadas acima.

De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC).

Taguatinga/DF, 8 de julho de 2024.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
08/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703005-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARCELO SABINO DOS SANTOS REU: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença do crédito principal c/c honorários advocatícios formulado por MARCELO SABINO DOS SANTOS E OUTROS em face de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos).

Retifique-se o valor da causa para R$ 6.683,80.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

O pagamento deverá ser realizado na conta bancária indicada pelo exequente no ID. 180623808.

A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nesta hipótese, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão.

Feito, recolham-se as custas remanescentes, dando-se as posteriores baixas e arquivando-se os autos.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
16/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 19:00

Recebidos os autos
15/01/2024 19:00

Recebida a emenda à inicial
06/12/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 11:08

Recebidos os autos
29/11/2023 11:08

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:43

Recebidos os autos
13/11/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
13/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 09:40

Transitado em Julgado em 22/09/2023
16/10/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 19:08

Expedição de Termo.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a liminar deferida: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91; b) condenar a parte ré a pagar ao autor os aluguéis no valor mensal atualizado de 1.494,45 (hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referentes ao mês de agosto de 2022 em diante, incluídos os que venceram no curso da demanda, até quando ocorrer a efetiva imissão do autor na posse do imóvel (CPC, art. 323), devidamente acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1%, desde a data dos inadimplementos, bem como de multa de 10%.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o montante da condenação.

Adite-se imediatamente o mandado para imissão do autor na posse do imóvel.

Caberá ao autor manter contato com o oficial de justiça para fornecer os meios de cumprimento da diligência.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, conforme determina o Provimento Geral da Corregedoria.
31/08/2023 14:14

Recebidos os autos
31/08/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:54

Recebidos os autos
07/07/2023 16:54

Outras decisões
22/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:28

Recebidos os autos
22/05/2023 15:28

Outras decisões
27/04/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/04/2023 20:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:28

Expedição de Termo.
11/04/2023 19:49

Juntada de Certidão
07/04/2023 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCELO SABINO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
01/12/2022 01:20

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:48

Recebidos os autos
28/11/2022 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:26

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:54

Recebidos os autos
12/09/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/09/2022 19:15

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:14

Recebidos os autos
16/08/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:40

Expedição de Termo.
28/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2022 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:10

Recebidos os autos
19/07/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/06/2022 22:09

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 16:56

Expedição de Termo.
05/05/2022 16:13

Recebidos os autos
05/05/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 18:55

Expedição de Mandado.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 19:28

Recebidos os autos
24/02/2022 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Alisson Guilherme de Sousa Beserra

Advogado: Mabel Marques de Quadros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 15:44

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