TJDFT - 0707895-52.2021.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 13:01
Arquivado Provisoramente
-
06/10/2023 03:35
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 05/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:14
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707895-52.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ITALO CONRADO MEIRA EXECUTADO: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE DECISÃO A parte credora pretende a penhora de 20% dos salários da executada, ID n. 167045493.
O artigo 833, IV, e § 2º, do CPC é expresso em afirmar que a penhora de pensão só é cabível se a importância recebida mensalmente exceder a 50 salários mínimos.
Embora a jurisprudência tenha evoluído no sentido de flexibilizar a regra de impenhorabilidade, no caso dos autos, verifico que a renda auferida pela parte devedora, indicada no documento de ID n. 167050497 (R$ 2.640,00), não é alta suficiente para permitir a penhora parcial, sem o prejuízo de sua subsistência e de sua família.
Por tais razões, indefiro o pedido formulado.
Cumpra-se a suspensão de ID n. 156985910.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
08/09/2023 17:02
Recebidos os autos
-
08/09/2023 17:02
Indeferido o pedido de FABIO ITALO CONRADO MEIRA - CPF: *33.***.*82-23 (EXEQUENTE)
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25/08/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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01/08/2023 04:14
Processo Desarquivado
-
31/07/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 12:58
Arquivado Provisoramente
-
26/05/2023 01:04
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 25/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:50
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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28/04/2023 13:12
Recebidos os autos
-
28/04/2023 13:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/04/2023 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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14/04/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 15/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 01:35
Publicado Decisão em 24/02/2023.
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23/02/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 11:49
Recebidos os autos
-
16/02/2023 11:49
Outras decisões
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06/02/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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01/02/2023 03:21
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 31/01/2023 23:59.
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30/12/2022 15:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/12/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 02:29
Publicado Decisão em 06/12/2022.
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29/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 29/11/2022.
-
28/11/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
24/11/2022 14:24
Recebidos os autos
-
24/11/2022 14:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2022 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
18/11/2022 16:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/10/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 01:34
Publicado Certidão em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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13/10/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:56
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
25/08/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 13/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 00:22
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
20/06/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2022 10:12
Recebidos os autos
-
19/06/2022 10:12
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/06/2022 00:08
Publicado Certidão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/06/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:31
Publicado Certidão em 18/05/2022.
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17/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
13/05/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 13:36
Recebidos os autos
-
28/04/2022 20:23
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
28/04/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 19/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59:59.
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24/03/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 17:23
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
11/03/2022 15:26
Juntada de Certidão
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09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 08/03/2022 23:59:59.
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07/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 03/03/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2022 01:57
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 21/01/2022 23:59:59.
-
19/01/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/01/2022 18:19
Recebidos os autos
-
18/01/2022 18:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/01/2022 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/12/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 00:26
Publicado Certidão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
09/12/2021 16:22
Transitado em Julgado em 06/12/2021
-
07/12/2021 02:33
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 02:33
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 02:33
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 02:33
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 06/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 10:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/11/2021 02:46
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 17/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 17/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 17/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:21
Publicado Sentença em 12/11/2021.
-
12/11/2021 02:21
Publicado Sentença em 12/11/2021.
-
11/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 16:53
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/10/2021 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 18:15
Recebidos os autos
-
18/10/2021 18:15
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/10/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 09:40
Recebidos os autos
-
09/10/2021 09:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/10/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 17:24
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
29/09/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 13:48
Juntada de Petição de réplica
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 23/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:57
Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 20/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 02:46
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
21/09/2021 02:46
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
21/09/2021 02:46
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
20/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
20/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
20/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 17/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 17/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:01
Recebidos os autos
-
16/09/2021 17:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/09/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2021 14:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/09/2021 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 13/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
10/09/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 03:00
Decorrido prazo de FABIO ITALO CONRADO MEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
-
06/09/2021 19:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Publicado Certidão em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
31/08/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:20
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:20
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
23/08/2021 17:26
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2021 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
23/08/2021 02:33
Publicado Certidão em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 16:58
Recebidos os autos
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06/08/2021 16:58
Concedida a Antecipação de tutela
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05/08/2021 16:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/08/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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