09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725386-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JADER RIBEIRO GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190587131).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 6.880,57 (seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.238,50 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:39

Recebidos os autos
20/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725386-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JADER RIBEIRO GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:06

Outras decisões
09/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:06

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:26

Recebidos os autos
19/09/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/09/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725386-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JADER RIBEIRO GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/09/2023 18:43

Recebidos os autos
01/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:29

Recebidos os autos
14/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
10/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 16:15

Recebidos os autos
27/06/2023 16:15

Outras decisões
27/06/2023 15:34

Juntada de Informações prestadas
27/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 10:05

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:21

Recebidos os autos
02/05/2023 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:12

Recebidos os autos
18/04/2023 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:55

Recebidos os autos
09/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:56

Juntada de Petição de laudo
01/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:44

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de JADER RIBEIRO GARCIA em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.
23/11/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:14

Recebidos os autos
17/11/2022 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2022 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:35

Recebidos os autos
28/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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