04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCOS INACIO ADVOGADOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:33

Transitado em Julgado em 21/09/2022
14/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCOS INACIO ADVOGADOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
15/04/2024 14:53

Outras decisões
02/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:31

Recebidos os autos
15/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:32

Recebidos os autos
14/02/2024 15:32

Indeferido o pedido de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*14-37 (REQUERENTE) e JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*91-53 (REQUERENTE)
29/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/01/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:13

Recebidos os autos
01/12/2023 19:13

Indeferido o pedido de MARCOS INACIO ADVOGADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
22/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 17:52

Recebidos os autos
10/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/10/2023 19:17

Recebidos os autos
06/10/2023 19:17

Outras decisões
22/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Recolham-se as custas do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
04/09/2023 18:00

Recebidos os autos
04/09/2023 18:00

Outras decisões
30/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 19:03

Recebidos os autos
07/11/2022 19:03

Outras decisões
21/10/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:51

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
17/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:07

Recebidos os autos
16/08/2022 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:32

Recebidos os autos
25/07/2022 08:32

Julgado procedente o pedido
22/07/2022 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:09

Recebidos os autos
27/06/2022 09:09

Outras decisões
15/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 12:28

Recebidos os autos
05/06/2022 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 13:06

Recebidos os autos
25/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2022 15:34

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:18

Recebidos os autos
30/03/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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