17/11/2023 16:50

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707031-77.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: JEFFERSON BARREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em desfavor de JEFFERSON BARREIRA LIMA, ID 45200125.

A decisão ID 173531399 (I) considerou válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp quanto à da terceira interessada PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA; e (II) determinou aguardar a preclusão da decisão e, em seguida, arquivar os autos.

A exequente reiterou o pedido de intimação da terceira interessada para apresentar o veículo penhorado, sob pena de crime de desobediência, ID 174763704. É o relatório.

Decido. 1 _ Nada a prover, ID 174763704.

O pedido foi apreciado na decisão ID 170532036. 2 _ Aguarde-se a preclusão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
20/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:36

Recebidos os autos
19/10/2023 18:36

Outras decisões
19/10/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/10/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:19

Recebidos os autos
28/09/2023 18:19

Deferido o pedido de PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA - CPF: *66.***.*67-84 (INTERESSADO).
26/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707031-77.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: JEFFERSON BARREIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em desfavor de JEFFERSON BARREIRA LIMA, ID 45200125.

Decisão ID 167841081 (I) indeferiu o pedido de intimação por edital da terceira interessada Paloma para que informe o paradeiro do veículo penhorado de placa QOA-9485; (II) concedeu prazo para a parte exequente indicar o endereço do veículo ou outros bens à penhora, , sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

A parte exequente esclareceu que a terceira interessada PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA frequenta nos finais de semana o imóvel descrito por QSC 27, casa 02 - Taguatinga Sul -DF .

Informou que "Na certidão Id 120381093 - Pág. 1 consta que a terceira interessada não se manifestou " .

Afirma que "foram feitas diligências no endereço que comprovam a efetiva ocultação do veículo diante da restrição de circulação e transferência." Requer "requer que seja determinada sob pena da Ocorrência do Crime de desobediência, bem como aplicação de astreintes, a apresentação do veículo por meio da terceira interessada, Sra Paloma que promoveu a ocultação do veículo ID 170126643. É o relatório.

Decido.

Em 12 de novembro de 2022, a Sra.

Oficiala de Justiça Andrea Oliveira Trazzi certificou que no seguinte sentido, ID 142430374: Certifico e dou fé que, juntamente com o depositário, Dr.

Alisson Evangelista Silva, compareci na QSC 27 CASA 02, TAGUATINGA SUL/DF, no dia 12/11/2022, às 09h23min, e DEIXEI DE REMOVER o bem como ordenado, pois não o visualizei no local, onde não fui atendida.

Segundo a Sra.

Joana, moradora da casa ao lado, número 03, a Sra.

Patrícia Lilian ainda reside no local, conforme informação constante da certidão de 24/10/2022.

Declarou, ainda, desconhecer a Sra.

Paloma Cristina Alves da Mata e Silva.

Taguatinga/DF, 12 de novembro de 2022. 1 _ Portanto, indefiro a reiteração da diligência e determino a remoção da penhora sobe o veículo ID 170126643. 2 _ Considerando que a exequente se limitou a reiteração a diligência e não indicou outros bens à penhora, determino o arquivamento dos autos até 31/08/2023, na forma do art. 921, §1º, do NCPC, conforme decisão ID 71511350 3 _ Ressalto que já tendo sido realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências, sem a devida demonstração da modificação da situação econômica da parte executada. 4 _ Preclusa a decisão, remova-se a restrição do veículo, via RENAJUD.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:14

Recebidos os autos
08/09/2023 18:14

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:52

Recebidos os autos
09/08/2023 17:52

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
14/06/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 18:27

Expedição de Mandado.
11/05/2023 18:26

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:36

Recebidos os autos
09/05/2023 17:36

Outras decisões
14/03/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:56

Recebidos os autos
24/02/2023 06:56

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
06/12/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/12/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
12/11/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 15:07

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 15:15

Expedição de Mandado.
24/09/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 14:47

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:16

Recebidos os autos
01/09/2022 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 21:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 16:37

Expedição de Mandado.
20/04/2022 18:59

Recebidos os autos
20/04/2022 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:27

Recebidos os autos
21/03/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:35

Recebidos os autos
13/12/2021 20:35

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:31

Recebidos os autos
09/11/2021 19:31

Outras decisões
28/10/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/10/2021 12:03

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 18:00

Expedição de Mandado.
29/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:25

Recebidos os autos
28/09/2021 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/09/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 20:24

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 15:57

Apensado ao processo #Oculto#
31/08/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:28

Expedição de Mandado.
20/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:04

Recebidos os autos
20/08/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 20:42

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:49

Recebidos os autos
23/07/2021 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2021 18:03

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/07/2021 17:36

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
08/07/2021 20:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:13

Recebidos os autos
08/07/2021 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:51

Recebidos os autos
28/06/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2021 13:58

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:16

Expedição de Certidão.
18/10/2020 11:18

Expedição de Certidão.
08/10/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:25

Recebidos os autos
08/10/2020 10:25

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/10/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/10/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:05

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:19

Recebidos os autos
03/09/2020 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2020 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2020 05:37

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 21:26

Recebidos os autos
31/07/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/07/2020 11:16

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:06

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:09

Recebidos os autos
01/07/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:18

Recebidos os autos
16/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/06/2020 11:20

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 20:38

Expedição de Ofício.
13/04/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:14

Recebidos os autos
13/04/2020 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:25

Expedição de Ofício.
03/04/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 01:12

Recebidos os autos
03/04/2020 01:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 22:38

Recebidos os autos
26/03/2020 22:38

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:07

Recebidos os autos
04/02/2020 11:31

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/01/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 19:35

Juntada de Certidão
13/12/2019 19:39

Expedição de Certidão.
13/12/2019 19:39

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:19

Expedição de Ofício.
10/12/2019 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 11:58

Expedição de Mandado.
28/11/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 14:38

Recebidos os autos
22/11/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/11/2019 11:22

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/10/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 22:32

Recebidos os autos
29/10/2019 22:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/10/2019 12:44

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2019 21:40

Recebidos os autos
08/10/2019 21:40

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/09/2019 17:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/09/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 00:48

Recebidos os autos
25/09/2019 00:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/09/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:37

Recebidos os autos
17/09/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/09/2019 16:56

Expedição de Certidão.
16/09/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
20/08/2019 16:44

Audiência Conciliação realizada - 19/08/2019 14:40
19/08/2019 09:13

Audiência conciliação designada - 19/08/2019 14:40
16/08/2019 16:53

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/07/2019 21:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 19:27

Recebidos os autos
05/07/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2019 23:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 18:35

Expedição de Certidão.
12/06/2019 18:35

Juntada de Certidão
10/06/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 10:54

Expedição de Mandado.
20/05/2019 10:54

Juntada de mandado
12/05/2019 23:07

Recebidos os autos
12/05/2019 23:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
24/04/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 14:35

Recebidos os autos
24/04/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/04/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:26

Recebidos os autos
15/04/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 15:07

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 13:33

Recebidos os autos
29/03/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/03/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:46

Expedição de Certidão.
18/03/2019 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 19:34

Recebidos os autos
20/02/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2019 17:53

Processo Desarquivado
20/02/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 18:13

Arquivado Definitivamente
09/11/2018 18:13

Recebidos os autos
08/11/2018 17:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/11/2018 17:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/11/2018 17:05

Transitado em Julgado em 29/10/2018
05/11/2018 17:05

Juntada de Certidão
29/10/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 05:30

Publicado Sentença em 05/10/2018.
05/10/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 17:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
03/09/2018 14:12

Recebidos os autos
03/09/2018 14:12

Homologada a Transação
27/08/2018 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2018 17:09

Audiência Conciliação realizada - 23/08/2018 15:20
21/08/2018 11:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 17:34

Audiência conciliação designada - 23/08/2018 15:20
30/07/2018 17:17

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/07/2018 14:54

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 11:31

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 13:57

Expedição de Mandado.
26/07/2018 13:57

Expedição de Mandado.
26/07/2018 13:57

Juntada de mandado
26/07/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 19:33

Recebidos os autos
25/07/2018 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/07/2018 18:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/07/2018 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2018 18:26

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
24/07/2018 18:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
24/07/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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