30/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0718493-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ELAINE FERNANDES DA SILVA DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Intimado para instruir o pedido de penhora, o exequente requereu a suspensão do cumprimento de sentença por 1 (um) ano.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 25 da Lei 8.906/94.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 17/07/2024, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 17:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718493-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ELAINE FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, " intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC." BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024 16:19:18.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
16/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:19

Juntada de consulta sisbajud
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0718493-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ELAINE FERNANDES DA SILVA DECISÃO A parte credora FREDERICO ALVIM BITES CASTRO postula pela realização de pesquisa perante o SISBAJUD, na funcionalidade de repetição programada, com o intuito de rastrear de forma contínua o patrimônio do devedor.

Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha").

No entanto, DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de ELAINE FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ: *24.***.*53-15, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/9502-34.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 11:47

Recebidos os autos
12/07/2024 11:47

Deferido em parte o pedido de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - CPF: *36.***.*07-27 (EXEQUENTE)
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 13:39

Recebidos os autos
21/05/2024 13:39

Deferido o pedido de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - CPF: *36.***.*07-27 (EXEQUENTE).
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.Intime-se o executado/sucumbente, pessoalmente, uma vez que não possui patrono nos autos, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo:a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC);b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos
28/02/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0718493-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ELAINE FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de ELAINE FERNANDES DA SILVA CPF/CNPJ: *24.***.*53-15, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/2425-21.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 15:01

Recebidos os autos
21/02/2024 15:01

Deferido o pedido de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - CPF: *36.***.*07-27 (EXEQUENTE).
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 14:16

Recebidos os autos
16/12/2023 14:16

Indeferido o pedido de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - CPF: *36.***.*07-27 (EXEQUENTE)
01/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:51

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:45

Recebidos os autos
10/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:30

Recebidos os autos
05/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718493-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ELAINE FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada não realizou o pagamento do débito dentro do prazo.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito e apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 17:42:06.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
04/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 06:18

Juntada de Certidão
15/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 15:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:22

Recebidos os autos
09/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:22

Outras decisões
06/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:03

Recebidos os autos
10/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:03

Outras decisões
18/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 18:51

Expedição de Mandado.
05/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:40

Expedição de Mandado.
06/12/2022 14:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:29

Recebidos os autos
30/11/2022 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 18:13

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:23

Recebidos os autos
11/10/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:23

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/08/2022 18:38

Recebidos os autos
24/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2022 19:55

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 15:14

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:31

Recebidos os autos
06/06/2022 08:31

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:25

Recebidos os autos
26/05/2022 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/05/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 15:54

Recebidos os autos
24/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:54

Declarada incompetência
24/05/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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