16/07/2024 22:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:19

Publicado Edital em 10/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:54

Expedição de Edital.
03/06/2024 23:13

Recebidos os autos
03/06/2024 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725947-39.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por JOAO GOMES DA SILVA em desfavor de LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS.

Foi informado nos autos pela advogada da exequente a renuncia ao mandato que lhe foi conferido.

Intimada, a exequente deixou transcorrer em branco o prazo para regularizar a sua representação processual.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ...

Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Oportunamente, arquivem-se.

Ceilândia-DF, 4 de abril de 2024.

Juiz de Direito Substituto Jo
04/04/2024 13:05

Recebidos os autos
04/04/2024 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725947-39.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS DESPACHO Diante da inércia da exequente, intime-se a executada, no prazo de 5 dias, para manifestar-se os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/03/2024 15:08

Recebidos os autos
04/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:19

Recebidos os autos
19/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 13:56

Processo Desarquivado
19/01/2024 09:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2023 11:40

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725947-39.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para a exequente apresentar objetivamente bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Inerte, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id 132587639. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
08/09/2023 15:06

Recebidos os autos
08/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:25

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:12

Recebidos os autos
11/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/07/2023 16:57

Processo Desarquivado
24/06/2023 10:57

Arquivado Provisoramente
24/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/06/2023 14:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2023 15:27

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:48

Recebidos os autos
09/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:55

Recebidos os autos
10/04/2023 22:55

Indeferido o pedido de JOAO GOMES DA SILVA - CPF: *99.***.*38-49 (EXEQUENTE) e LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS - CPF: *80.***.*34-49 (EXECUTADO)
10/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 13:53

Recebidos os autos
24/03/2023 13:53

Outras decisões
24/03/2023 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 12:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:01

Recebidos os autos
24/02/2023 11:01

Indeferido o pedido de JOAO GOMES DA SILVA - CPF: *99.***.*38-49 (EXEQUENTE) e LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS - CPF: *80.***.*34-49 (EXECUTADO)
17/02/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2023 19:13

Processo Desarquivado
17/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:58

Arquivado Provisoramente
21/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:12

Recebidos os autos
19/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 11:06

Recebidos os autos
21/09/2022 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2022 16:48

Processo Desarquivado
20/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:34

Arquivado Provisoramente
08/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:35

Recebidos os autos
28/07/2022 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 19:24

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:24

Expedição de Ofício.
18/07/2022 17:23

Expedição de Ofício.
18/07/2022 10:21

Recebidos os autos
18/07/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:53

Recebidos os autos
12/07/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 10:03

Recebidos os autos
22/06/2022 10:03

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 12:30

Recebidos os autos
23/08/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:36

Desentranhamento
10/05/2021 17:36

Desentranhamento
26/03/2021 13:52

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:43

Recebidos os autos
24/03/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA DE FARIAS em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2021 17:32

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2021 13:25

Desentranhamento
25/02/2021 13:25

Desentranhamento
25/02/2021 11:53

Recebidos os autos
25/02/2021 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/02/2021 13:55

Expedição de Certidão.
23/02/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
25/01/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 11:24

Expedição de Mandado.
22/01/2021 19:14

Recebidos os autos
22/01/2021 19:14

Recebida a emenda à inicial
21/01/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/01/2021 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2021 17:45

Recebidos os autos
20/01/2021 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2021 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2021 19:12

Recebidos os autos
11/01/2021 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/01/2021 17:39

Expedição de Certidão.
26/12/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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