12/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
11/09/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:20

Recebidos os autos
05/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/08/2025 19:33

Recebidos os autos
27/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:33

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
24/07/2025 11:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 20:33

Juntada de intimação
17/07/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] .

Número do processo: 0712405-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BERTO FRAZAO, RAFAEL PORTELA DE MENEZES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama/DF, Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, por necessário ajuste de pauta, redesigno o dia 23/07/2025 14:00 para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para BERTO e, eventualmente, SURSIS para RAFAEL (neste caso, a depender da resposta ministerial quanto a ANPP - ID 240371976), a ser realizada de maneira TELEPRESENCIAL utilizando a plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: Link curto: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-2VaraCriminal-Gama Link longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc5Yzc5MTEtNTNjMy00ODdkLTk0MzctY2JjZmIyMjg2ZTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22df760e41-e805-4eb7-a36b-0fa3e1cb4a31%22%7d QR CODE: Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

Gama/DF, 1 de julho de 2025.

CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral
01/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:59

Recebidos os autos
24/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:19

Recebidos os autos
17/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:25

Transitado em Julgado em 01/07/2024
18/03/2025 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2025 20:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
01/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712405-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON DE JESUS VIEGAS PAVAO, ADRIANA ALVES RAMOS, BERTO FRAZAO, FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO, NAIARA CUNHA FERNANDES NERI, RAFAEL PORTELA DE MENEZES, Em segredo de justiça SENTENÇA O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal às supostas autoras do fato NAIARA CUNHA FERNANDES NERI, FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO e ADRIANA ALVES RAMOS.

As beneficiárias aceitaram e cumpriram as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de NAIARA CUNHA FERNANDES NERI, FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO e ADRIANA ALVES RAMOS, qualificadas nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Cumpra-se a determinação anterior (ID 205204533).

Com relação aos réus RAFAEL e BERTO, designe-se audiência de suspensão condicional do processo e/ou instrução e julgamento.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
13/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:24

Recebidos os autos
13/08/2024 12:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:58

Recebidos os autos
25/07/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:39

Recebidos os autos
08/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/07/2024 20:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712405-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON DE JESUS VIEGAS PAVAO, ADRIANA ALVES RAMOS, BERTO FRAZAO, FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO, NAIARA CUNHA FERNANDES NERI, RAFAEL PORTELA DE MENEZES, E.

S.

D.

J.

SENTENÇA O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal aos supostos autores do fato E.

S.

D.

J. e WELLINGTON DE JESUS VIEGAS PAVAO.

Os beneficiários aceitaram e cumpriram as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados (IDs 196567176 e 199744507).

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.

S.

D.

J. e WELLINGTON DE JESUS VIEGAS PAVAO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Defiro o requerimento formulado pela defesa de ADRIANA (ID 198554273).

Intime-se para que comprove a realização do curso de formação socioambiental, no prazo de 30 (trinta) dias.

Devidamente intimado, o acusado RAFAEL PORTELA DE MENEZES informou que não tem interesse no ANPP (IDs 193027528 e 198555295).

Ademais, apresentou resposta à acusação (ID 191678009).

O acusado BERTO FRAZÃO foi citado e declarou ter advogado constituído (ID 200559333).

Aguarde-se a apresentação da peça defensiva.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora quanto aos réus RAFAEL e BERTO.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público para acompanhamento do ANPP de ADRIANA, FABIANA e NAIARA.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:26

Recebidos os autos
21/06/2024 18:26

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:41

Recebidos os autos
17/05/2024 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/05/2024 18:36

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:29

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:15

Recebidos os autos
02/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:16

Recebidos os autos
09/04/2024 19:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 17:19

Desentranhado o documento
25/03/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 17:02

Desentranhado o documento
25/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 23:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:33

Recebidos os autos
18/03/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:56

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
30/01/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
28/12/2023 16:12

Transitado em Julgado em 21/11/2023
28/12/2023 16:01

Transitado em Julgado em 11/12/2023
28/12/2023 15:56

Transitado em Julgado em 18/09/2023
28/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023
26/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
26/12/2023 17:22

Expedição de Mandado.
26/12/2023 17:20

Expedição de Mandado.
26/12/2023 17:18

Expedição de Mandado.
26/12/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:53

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:48

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:44

Expedição de Mandado.
26/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:31

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2023 15:24

Recebidos os autos
14/12/2023 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigiloVA - CPF: *15.***.*00-60 (INDICIADO), RAFAEL PORTELA DE MENEZES - CPF: *35.***.*84-40 (INDICIADO) e NAIARA CUNHA FERNANDES NERI - CPF: *90.***.*06-00 (INDICIADO)
12/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/12/2023 21:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:23

Recebidos os autos
03/11/2023 16:23

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
24/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 20:55

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:14

Recebidos os autos
03/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712405-14.2021.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CLAUDIA ALVES DO NASCIMENTO INVESTIGADO: ELENILDO ALVES DA SILVA, TIAGO DA COSTA PENNA, ADEMIR ALVES HENRIQUE SENTENÇA O Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal aos supostos autores do fato ANDERSON FERNANDES DE MENESES, ELENILDO ALVES DA SILVA e ANA CLÁUDIA ALVES DO NASCIMENTO.

Os beneficiários aceitaram e cumpriram as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON FERNANDES DE MENESES, ELENILDO ALVES DA SILVA e ANA CLÁUDIA ALVES DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Intime-se a Defesa de BALTAZAR BARBOSA FACUNDO e ADEMIR ALVES HENRIQUE (Dr.

José Pereira da Silva, OAB/DF nº 27.929), para que comprove o cumprimento do acordo de não persecução penal.

Dê-se vista à Defensoria Pública, para que comprove o cumprimento do acordo de não persecução penal por parte de TIAGO DA COSTA PENNA.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
08/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:25

Recebidos os autos
06/09/2023 19:25

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:23

Recebidos os autos
08/08/2023 19:23

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2023 19:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/08/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 20:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022 15:14

Expedição de Ata.
29/11/2022 15:02

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
29/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:23

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
24/11/2022 09:13

Recebidos os autos
24/11/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/11/2022 15:28

Recebidos os autos
22/11/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/11/2022 15:26

Recebidos os autos
10/11/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
07/11/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 19:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:43

Desentranhado o documento
12/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/09/2022 14:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/09/2022 13:53

Recebidos os autos
12/09/2022 13:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
17/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:29

Recebidos os autos
27/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
31/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 23:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708490-12.2021.8.07.0018

Maria Aparecida Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0707695-34.2020.8.07.0020

Ramos Negocios Imobiliarios Eireli - ME

Lilis Maria Alves de Morais

Advogado: Ramos Negocios Imobiliarios Eireli - ME

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2020 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0722846-29.2022.8.07.0001

Paulo Antonio de Azeredo Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0711261-26.2022.8.07.0018

Robert da Silva Santana

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0720519-77.2023.8.07.0001

Sueli Ibrahim Rizk

Wanderson Barbosa Alves

Advogado: Talitha Blini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 14:58

Exibir Processo