01/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 18:36

Recebidos os autos
02/06/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:10

Recebidos os autos
04/12/2024 14:10

Outras decisões
07/11/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 20:31

Recebidos os autos
15/10/2024 20:31

Outras decisões
10/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:44

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712801-53.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REU: SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA, SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida em favor da requerida Sarah.

A despeito da impugnação, a renda comprovada pela ré SARAH não descaracteriza sua hipossuficiência financeira.

O patamar de 5 (cinco) salários mínimos não é fixo e absoluto, cabendo ao Magistrado aferir a condição em relação ao caso concreto.

Assim, entendo que as requerida comprovaram a hipossuficiência financeira alegada.

REJEITO, pois, a impugnação à gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Após, tornem conclusos para saneamento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
10/06/2024 13:19

Recebidos os autos
10/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 07:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 18:31

Recebidos os autos
11/04/2024 18:31

Outras decisões
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:23

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
06/12/2023 14:43

Recebidos os autos
06/12/2023 14:43

Outras decisões
30/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 03:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:11

Recebidos os autos
27/10/2023 13:11

Outras decisões
21/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712801-53.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REU: SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA, SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que as partes requeridas apresentem os seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do último ano; 2 - três últimos contracheques; 3 - extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses; 5 - relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
05/09/2023 16:59

Recebidos os autos
05/09/2023 16:59

Outras decisões
04/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/09/2023 01:48

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:43

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:40

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/03/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 16:13

Recebidos os autos
28/02/2023 16:13

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (AUTOR).
03/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:36

Expedição de Carta.
22/06/2022 15:20

Recebidos os autos
22/06/2022 15:20

Deferido o pedido de
17/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
28/05/2022 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:27

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 13:05

Recebidos os autos
19/02/2022 13:05

Deferido o pedido de
28/01/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2022 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 21:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:04

Recebidos os autos
27/07/2021 10:04

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:27

Recebidos os autos
26/05/2021 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 20:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:43

Recebidos os autos
08/02/2021 17:43

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (AUTOR)
08/02/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2021 09:01

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:26

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:45

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 21:51

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2020 14:57

Recebidos os autos
13/04/2020 18:30

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/04/2020 09:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
06/04/2020 09:24

Juntada de Certidão
06/04/2020 09:23

Audiência Conciliação cancelada - 22/04/2020 17:00
25/03/2020 20:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
25/03/2020 20:05

Juntada de Certidão
21/03/2020 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
21/02/2020 18:48

Juntada de Certidão
21/02/2020 18:48

Audiência Conciliação designada - 22/04/2020 17:00
21/02/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
17/02/2020 19:14

Recebidos os autos
13/02/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 22:33

Publicado Decisão em 21/01/2020.
07/01/2020 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 17:15

Recebidos os autos
27/12/2019 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2019 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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