10/01/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 17:13

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCAS AMARAL DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:58

Recebidos os autos
27/11/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/11/2023 12:15

Recebidos os autos
27/11/2023 12:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/11/2023 13:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:18

Recebidos os autos
20/11/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:32

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCAS AMARAL DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:02

Recebidos os autos
19/09/2023 14:02

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 07:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717698-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS AMARAL DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Inicialmente, cumpre esclarecer que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Caso contrário deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, intime-se a parte requerente para juntar aos autos: a) Procuração outorgada ao patrono (Lidiane Vieira Lima), assinada a próprio punho ou assinada digitalmente por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil); b) juntar aos autos cópia do documento de identidade do autor (OAB).

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação. À Secretaria para providências.

Feito, tornem os autos conclusos.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2023 17:53

Recebidos os autos
08/09/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736076-07.2023.8.07.0001

L K Engenharia de Construcoes LTDA - EPP

Tatiana Lourdes Guimaraes

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0704093-48.2023.8.07.0014

Daniel de Jesus Novais

Kandango Transportes e Turismo LTDA - ME

Advogado: Andre Bervian Crestani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0742577-11.2022.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Mayuu Sushi Sudoeste Restaurante LTDA

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0717647-32.2023.8.07.0020

Jose Pedro Salgado

Giselle Gomes de Oliveira Natividade

Advogado: Jose Francisco de Assis Ferreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0702813-42.2023.8.07.0014

Alex Renato Feliciano

Rogerio Alves dos Santos Junior

Advogado: Heraclito Zanoni Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 14:17

Exibir Processo