14/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:35

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 28/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:00

Recebidos os autos
28/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 06:22

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EVELINE MACHADO FERREIRA em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0073239-40.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVELINE MACHADO FERREIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 49 - 8º CRI e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 42546077 - p. 51/54.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 23:45

Recebidos os autos
25/01/2022 23:45

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
25/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de EVELINE MACHADO FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2019

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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